Danos Morais Injuria

1.1. Conceito. “Violência é um comportamento que causa intencionalmente dano ou intimidação moral a outra pessoa ou ser vivo” 1. A violência contra a mulher, de acordo com o que ficou estabelecido pela Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, “CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ”, tal prática consiste em: “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público

Ação de Indenização de Dano Moral - infidelidade conjugal | Modelos e peças JusB... Página 1 de 7 JusBrasil - Modelos e peças 09 de dezembro de 2014 Ação de Indenização de Dano Moral - infidelidade conjugal Publicado por Amariole Tais Marmet - 3 meses atrás Bom dia colegas! Segue petição de dano moral por infidelidade conjugal, caso bastante interessante! EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO NOME,…

filhos, ou pessoas unidas de forma civil, como marido e esposa ou genro e sogra. Apesar do nome, este ato de violência nem sempre ocorre dentro de casa. A violência doméstica pode ser subdividida em violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Também é considerada violência doméstica o abuso sexual de uma criança e maus tratos em relação a idosos. Toda violência doméstica é repudiável, mas os casos mais sensíveis são a violência doméstica infantil, porque as crianças são…

percebe a homossexualidade e suas manifestações como uma orientação sexual anormal e desviante, respondendo a ela através do processo de estigmatização. As manifestações ou insultos homofóbicos no ambiente de trabalho podem ir do bullying, difamação, injúrias verbais ou gestos e mímicas obscenos mais óbvios até formas mais sútis e disfarçadas, como a falta de cordialidade e a antipatia no convívio social laboral, a insinuação, a ironia ou o sarcasmo, casos em que a vítima tem…

sobre o carter da reparao pelo dano moral e a sua possvel banalizao na atualidade. Para melhor compreenso sobre o tema ser abordado nesse estudo evoluo histrica do instituto, alm da anlise de alguns elementos controvertidos sobre ele. A doutrina aponta o surgimento do instituto do dano moral sculos antes de Cristo, no Cdigo de Hamurabi. A partir de ento o instituto sofreu evoluo, superando a sano atravs da violncia fsica e chegando a compensao financeira pelo dano. Durante algum tempo…

Crime contra a honra objetiva – Injuria Homem terá que indenizar ex-namorada por difamação na internet O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que condenou um homem que difamou a ex-namorada por e-mail a pagar uma indenização por danos morais no valor R$ 30 mil, mais juros. Segundo o STJ, o homem divulgou mensagens eletrônicas difamando a ex-namorada, referindo-se a ela como garota de programa, além de divulgar nome,…

haja tipificação do delito de lesão corporal é necessário que para a vítima ocorra ofensa à sua integridade corporal ou à saúde. É o que vem expressamente previsto no artigo 129 do CP. Ofensa à integridade corporal = É aquela que proporciona um dano anatômico à vítima, ou seja, pressupõe que o ato de agressão rompa ou dilacere algum tecido do corpo da vítima, externa ou internamente. Como exemplo podemos citar as escoriações, equimoses, cortes, fraturas, fissuras, hematomas,…

parte legítima para figurar na ação como querelante, uma vez que a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro e que a configuração do delito de injúria não exige que a ofensa seja diretamente percebida pelo ofendido; ademais, as angústias e os impactos físicos e psíquicos que a mãe possa padecer em razão da prática da injúria, interferem no natural desenvolvimento do feto, atingindo-o. Em abono das razões expostas no recurso, traz à colação doutrina e jurisprudência…

agridem bens imateriais, neste caso, a honra da pessoa humana. A Constituição brasileira traz em seu artigo 5º, inciso X que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação”. A honra é um conceito que se constrói por toda uma vida, mas que pode ser destruída em questões de segundos, seja por uma acusação leviana ou por um comportamento imprudente. Por este motivo, o…

br/noticias/arteelazer,rafinha-bastos-e-condenado-no-processo-movido-por-wanessa-camargo,824247,0.htm Ainda que a angústia da mãe possa refletir no desenvolvimento natural do feto, isso não é suficiente para a caracterização do elemento subjetivo do delito de injúria contra o bebê, que exige que a vítima tenha consciência da dignidade ou decoro, sem a qual não haveria tipicidade. Esse foi o entendimento que levou os desembargadores da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de…