Danos Morais Indenizatorio Empregaticio

readaptado na função, não servirá de base de paradigma. 26 - PARADIGMA: ✓ Ao empregador é vedado qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando resultar de adiantamentos, dispositivos de Lei ou de contrato coletivo. ✓ O dano causado pelo empregado, só pode ser descontado, na ocorrência de dolo, ou na hipótese de ter sido acordado em Contrato de Trabalho. 27 – DESCONTOS DO SALÁRIO: As cláusulas contratuais não poderão ser alteradas salvo po…

readaptado na função, não servirá de base de paradigma. 26 - PARADIGMA: ✓ Ao empregador é vedado qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando resultar de adiantamentos, dispositivos de Lei ou de contrato coletivo. ✓ O dano causado pelo empregado, só pode ser descontado, na ocorrência de dolo, ou na hipótese de ter sido acordado em Contrato de Trabalho. 27 – DESCONTOS DO SALÁRIO: As cláusulas contratuais não poderão ser alteradas salvo po…

trabalhador readaptado na função, não servirá de base de paradigma. 27 – DESCONTOS DO SALÁRIO: Ao empregador é vedado qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando resultar de adiantamentos, dispositivos de Lei ou de contrato coletivo. O dano causado pelo empregado, só pode ser descontado, na ocorrência de dolo, ou na hipótese de ter sido acordado em Contrato de Trabalho. 28 – ALTERAÇÃO CONTRATUAL: As cláusulas contratuais não poderão ser alteradas salvo por mútuo…

grande importância na qualidade do trabalho. A Administração de Recursos Humanos (ARH) se constitui, atualmente, em expressiva dimensão de modificações nas organizações no âmbito das relações de trabalho, no que concerne às responsabilidades legais e morais de assegurar um local de trabalho livre de riscos e com condições ambientais favoráveis à saúde física e mental dos colaboradores. Nessa nova conjuntura do mundo do trabalho, a tendência social nos países modernos é de uma maior…

lucrativos, ex. motorista babá, enfermeira etc., que trabalha na residência. Contribuinte individual é aquele que trabalha em uma ou mais empresas ou individualmente sem vínculos empregatícios ex.; advogados, médicos, dentistas. Etc... Trabalhador avulso é aquele que trabalha para uma empresa sem vínculos empregatícios mediante gestão obrigatória do sindicato ou órgão de mão de obra (OGMO) Lei prever ex.; estivador. Segurado especial é o produtor meeiro, parceiro e arrendatário…

O dolo com gravidade (dolus malus) enseja anulação do ato jurídico. Mero elogio de vendedor, enaltecendo a coisa (dolus bonus), não é considerado dolo e, pois, não enseja a anulação do ato jurídico. 80) Que é coação? R.: É a violência física e moral que impede a livre manifestação da vontade de pelo menos uma das partes. 81) Qual a conseqüência da coação sobre a validade do ato jurídico? R.: A coação grave enseja anulação do ato jurídico. A ameaça do exercício normal de um…

função, não servirá de base de paradigma. 27 – DESCONTOS DO SALÁRIO: ✓ Ao empregador é vedado qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando resultar de adiantamentos, dispositivos de Lei ou de contrato coletivo. ✓ O dano causado pelo empregado, só pode ser descontado, na ocorrência de dolo, ou na hipótese de ter sido acordado em Contrato de Trabalho. 28 – ALTERAÇÃO CONTRATUAL: ✓ As cláusulas contratuais não poderão ser alteradas salvo por…

(c) Indeterminabilidade dos titulares Indivisibilidade do objeto Isso significa que a ameaça ou lesão ao direito de um de seus titulares configura igual ofensa ao direito de todos os demais titulares, e o afastamento da ameaça ou a reparação do dano causado a um dos titulares beneficia igualmente e a um só tempo todos os demais titulares. A indivisibilidade do objeto confere à coisa julgada em ações coletivas sobre direitos difusos efeitos erga omnes: a sentença que versar…

trabalhista; onde se opera o lançamento tributário; qual é o fato gerador da contribuição previdenciária; o que é o instituto da decadência; e, quando se inicia a contagem do prazo decadencial, inclusive nos casos em que haja o reconhecimento de vínculo empregatício. PALAVRAS – CHAVE: Justiça do Trabalho – Execução – Tributo Social – Fato Gerador - Decadência Tributária 8 ABSTRACT This paper is for debating diverges from legal theory and case law about calculations of social welfare…

interrompido senão pela morte espontânea e inevitável. www.cers.com.br 7 INSS 2014 Direito Constitucional Orman Ribeiro B) DECORRÊNCIAS DO DIREITO À VIDA Do direito à vida decorre uma série de direitos, como o direito à integridade física e moral, a proibição da pena de morte e da venda de órgãos, a punição como crime do homicídio, da eutanásia, do aborto e da tortura. EUTANÁSIA Eutanásia é uma palavra composta de dois termos de origem grega (eu = bom e thanatos = morte),…