SINTESE

1 - ADMISSÃO:
CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS):
Registrar no primeiro dia de início de prestação de serviços;
Reter por até 48 horas mediante recibo;
Empregado dá recibo de devolução;
Anotações - contrato de trabalho, opção FGTS, contrato de experiência, PIS/PASEP (se for primeiro emprego providenciar o cadastramento), anotações gerais (se for o caso); Para os aprendizes o número de registro no DRT;
Atualização - na data base ou a qualquer tempo por solicitação do trabalhador;
Admitido o uso de processo eletrônico e etiqueta gomada emitida pelo computador;
Registro de habilitação na DRT para o agenciador de propaganda, publicitária, jornalistas, arquivistas, técnicos de arquivo, radialista, sociólogos, vigilantes, bancários, secretárias-executivas, técnicos em secretariado e em segurança do trabalho.
EXAME MÉDICO:
Na admissão – ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) emitido por médico do Trabalho, de acordo com o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
Anual ou intervalos menores conforme critério médico - trabalhadores expostos a riscos ou situações de trabalho que implique no desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional;
Anual - menores de 18 anos e maiores de 45 anos;
A cada 2 anos - trabalhadores entre 18 anos e 45 anos de idade;
Retorno ao Trabalho - 1o. dia de volta ao trabalho, para trabalhador ausente, por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente de natureza ocupacional ou parto.
Mudança de Função - que implique na ocupação de trabalhador a risco diferente daquele que estava exposto antes da mudança;
Demissão - dentro de 15 dias que antecede o desligamento do empregado.
Observação: Fique atento às mudanças na legislação do Trabalho. Os exames devem ser definidos em quantidade e prazo pelo PCMSO, de acordo com a atividade da empresa e também do trabalhador.
REGISTRO DE EMPREGADOS (LIVRO, FICHA OU COMPUTADOR)
Uso do computador - deve ser protocolado na DRT, um