Danos Morais E Materias Com Antecipação De Tutela

propicia ao Requerente. É imperioso que se determine a cessação do ilícito perpetrado, bem como o imediato ressarcimento pelos danos que este já causara ao consumidor. A dição do Código Civil brasileiro dá conta de que: Art. 186 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Em todo caso, o entendimento das Cortes pátrias é unívoco no sentido de que a mora na…

com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de NS APARELHOS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n 62.515.952/0001-03, com sede endereço sito à Rua Francisco Pedroso de Toledo, 437 - Vila Liviero,…

e domiciliado no xxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade de xxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada, que a esta subscreve, vem respeitosamente diante de V.Exa., impetrar a presente AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor do EDUCON–SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA., inscrita sob o CNPJ n. 03.929.214/0001-35,com sede na Avenida Presidente Kennedy, n. 1225, Rebouças, Curitiba, Paraná,CEP n. 80.220-200, e…

Procedimento cautelar: Geral – art. 796 a 812, CPC; Específicos ou nominados – art. 813 a 889, CPC; Conclusão: será necessário primeiro se identificar a natureza do processo para, posteriormente encontrar o procedimento que seja adequado a disciplina da matéria, caso contrário, na eventualidade de haver inadequação do procedimento ocasionará conseqüências processuais gravosas ao jurisdicionado, podendo levar a extinção do processo sem julgamento de mérito, ao indeferimento da petição…

bairro Centro, cidade Lagoa do Mato, Estado do Maranhão, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve instrumento procuratório em anexo, propor a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA Em face de VIVO (TELEFÔNICA BRASL S.A.), pessoa jurídica, inscrita sob o CNPJ/MF de nº 02.558.157/0004-05, e IE: 12201918-0 com domicilio na Avenida Colares Moreira – Quadra 50 – nº 22 – 1º ao 3º andar, bairro Renascença, CEP

Cível pedindo inexistência de dívida, com tutela antecipada e danos morais. O juiz de primeiro grau deferiu o pedido parcialmente satisfativo, para que o nome do autor não permanecesse nos órgãos de proteção SPC / SERASA e suspender temporariamente a inscrição negativa. Na audiência de conciliação restou-se infrutífera e as partes manifestaram não produzir mais provas. O juiz julga procedente o pedido de danos morais e determina que a antecipação de tutela seja definitiva. A parte…

KWIATKOSKI _________________ ADVOGADA _________________ OAB/SP Nº 129779 Página 1 de 15 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ___ Vara Civel do Foro Central da Comarca da Capital – São Paulo – SP. URGENTE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA Paulo xxxxxxxxx, (qualificar) e Systemakers xxxxxxx, (qualificar) ambos por sua advogada e procuradora bastante, (documentos 01/02) vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento …

presença de Vossa Excelência, com fundamento legal no artigo 4º, Inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 273, do Código de Processo Civil e artigo 927, do Código Civil propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA RETIRADA DO NOME JUNTO AO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO em face de CLARO S/A, sociedade anônima fechada, empresa de telefonia móvel celular, devidamente inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47, com…

matheus@globo.com, vem, na melhor forma do direito propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO c/c A INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma do disposto no artigo 275 e seguintes do Código de Processo Civil, da Norma Civil Brasileira, da Lei dos Juizados Especiais Civeis e da Lei no. 8.078 de 11 / 09 / 1990 ( Código de Defesa do Consumidor ),

casada, faxineira, portadora da CIRG nº XXXXXXX, inscrita no CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliada à XXXXXXXX, por seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face FINANCEIRA XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXX, com sede à XXXXXXXX, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DO FORO COMPETENTE …