Danos Morais Contra Operadora De Telefonia

Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO PROGRAMA DE ANÁLISE DE PRODUTOS RELATÓRIO SOBRE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR TELEFONIA FIXA E MÓVEL Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade - Diviq Diretoria da Qualidade - Dqual Inmetro Programa de Análise de Produtos 1 ÍNDICE  1. Apresentação pág. 03  2. Justificativa pág. 04…

energia elétrica, entre outros. A demanda da AG é facilmente controlada em função de destinar sua operação somente ao atendimento dos pedidos colocados pelas demais empresas do Grupo Asga, e esses pedidos são fechados mediante contratos com as operadoras de telefonia móvel em prazos médios de 6 meses a 01 ano de antecedência. Por esse motivo, o plano de custos da empresa é bem estruturado e de fácil controle, proporcionando aos gestores a análise da real situação da empresa a qualquer…

Grupo Telecom Italia, que detém 77,14% do capital votante e de 66,27% do capital social. A Companhia tem como principal objetivo exercer o controle de companhias exploradoras de serviços de telecomunicações, especialmente serviços de telefonia móvel pessoal e telefonia fixa nas áreas de suas autorizações. A Companhia detém a totalidade do capital da TIM Celular S.A. (“TIM Celular”) e da Intelig Telecomunicações Ltda. (“Intelig”). A TIM Celular e a Intelig atuam como prestadoras de…

Contudo, assevera o autor, as legislações específicas sobre o tema, têm-se inclinado à proteção daqueles, que não sendo partes no contrato de consumo, utilizam-se dos bens e serviços objeto do negócio, ou que, mesmo sem utilizá-los, venham a sofrer danos decorrentes de um produto colocado no mercado. Esses consumidores meramente materiais são denominados de bystanders.14 Por exemplo, uma criança que seja filha de um adquirente de produto defeituoso, que vem a adoecer após a sua…

vice-presidente administrativo financeiro da ABT, Topázio Silveira Neto, em entrevista ao Jornal Carreira e Sucesso, (COLOGNA, 2011), “o setor de teleserviços é o que mais cresceu no país nos últimos cinco anos”, isso mostra como a privatização do setor de telefonia no Brasil deu certo. Mas não estamos aqui para discutir sobre privatizações, deixemos para outra oportunidade. O Telemarketing hoje, já é o meio mais utilizado pelas empresas para manter ou fazer contato com seus clientes.…

Diversidade da rede 8 V. Situação Legal 9 a) Estados Unidos 9 b) União Européia 9 c) Chile 10 d) Brasil 10 3. Marco Civil da Internet. 11 I. Marco Civil da Internet: do que se trata e qual sua importância 11 II. Mudança no Marco Civil agrada operadora, preocupa ativistas. 11 III. Projeto De Lei Nº 2.126, De 2011. 13 4. Conclusão 21 5. Referencia 23 1. Introdução A neutralidade da rede é o princípio que determina que todos sejam tratados com igualdade, sem que haja…

Técnicos do IBAMA, autarquia federal, verificaram que determinada unidade industrial, licenciada pelo Estado no qual está localizada, está causando degradação ambiental significativa, vindo a lavrar auto de infração pelos danos cometidos. Sobre o caso apresentado e aplicando as regras de licenciamento e fiscalização ambiental previstas na Lei Complementar n. 140/2011, assinale a afirmativa correta. A) Há irregularidade no…

programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei. § 1º Não se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o direito do autor de opor-se a alterações não-autorizadas, quando estas impliquem deformação, mutilação ou outra modificação do…

consumidores, logo poderão valer-se do CDC. Buscando responsabilizar o fornecedor (empresa de transporte coletivo), pelos danos causados, utilizando inclusive a responsabilidade objetiva. Mas surge a indagação: E as crianças? Elas não são consumidores, pois ela não utilizaram do serviço de transporte coletivo. Logo as crianças, a princípio, não podem utilizar do CDC., em busca da reparação dos danos sofridos, pois não são consumidoras. Seria justa tal hipótese? O mesmo fato que causou a…

trabalhadores estão em situação irregular, análoga à de escravidão. Nos termos do Código de Ética, o advogado deve A) ignorar a comunicação porque são separadas as atividades de advogado e fazendeiro. B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a dignidade da pessoa humana. C) atuar como advogado na defesa da situação considerada irregular, ignorando as acusações. D) defender sua atuação como fazendeiro que obedece a regras peculiares e costumeiras. A partir do…