Danos Morais Calunia

Grávida desempregada - Bradesco é condenado a indenizar bancária vítima de assédio fonte: www.conjur.com.br/2007-jul-27/brade... O banco Bradesco está obrigado a pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais para uma bancária. Ela foi vítima de assédio sexual praticado pelo gerente da agência. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), confirmada pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A bancária foi admitida como escriturária na agência…

569, Centro, vêm perante Vossa Excelência por seu advogado in fine, Dr. Cleber Henrique Romio, com escritório na Rua Floriano Peixoto, nº 13, Centro, onde recebe intimações, com cadastro na OAB/SP nº 12.345, propor à ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face do representante legal de Manoel da Silva, estudante, Marcos Assunção, estudante e Frederico, todos morador da vila universitária. DOS FATOS Caminhava pela rodovia Lilian Maria com…

subjetivos do indivíduo, ou seja, a sua moral. No Brasil, as primeiras manifestações acerca do dano moral ocorreram com a lei nº. 496, de 01/05/1898, que regulamentava a questão dos direitos autorais, defendendo alguns aspectos pessoais e patrimoniais na relação entre autor e obra. Com o advento do Código Civil Brasileiro de 1916, o ressarcimento do dano moral passou a ser previsto em lei, nos artigos 159, 1059, 1060, sendo que a noção jurídica de dano estava ligada ao patrimônio,…

dividida em dezoito capítulos: responsabilidade, responsabilidade extracontratual subjetiva, pressupostos: conduta culposa, responsabilidade extracontratual subjetiva, pressupostos: nexo causal, responsabilidade extracontratual subjetiva, pressupostos: o dano, extracontratual objetiva, a responsabilidade objetiva no novo código civil, responsabilidade por fato de outrem, responsabilidade pelo fato das coisas, da administração pública, responsabilidade contratual, do transportador, do…

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. [...] O código penal tipifica como condutas criminais a calúnia, injúria e difamação. Quando os cidadãos, em uma relação social sofre uma ação que se enquadre em algumas dessas condutas, consequentemente é natural buscar a tutela jurisdicional,…

incompetente, pois resume os crimes aos de dano, perigo e dano presumido (sem comprovação prática), quando, como em caso de alguns crimes de mera desobediência, o sistema penal pode classificar algo como crime apenas por causa da mobilização social que se comove a favor de tal medida, sem que este represente um problema efetivo. Como será tratado no volume 2, várias condutas são assim proibidas não porque representam ou podem potencialmente representar algum dano, mas por razões de…

UNIVERSIDADE CEUMA COORDENAÇÃO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Agamenon Alves Chaves Junior ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO São Luís – MA 2012 ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Assédio ou violência moral não corresponde a um fenômeno novo, talvez seja até tão antigo quanto o trabalho, mas nunca se falou tanto nesse fenômeno quanto atualmente. Essa novidade dá-se pela intensificação, gravidade, amplitude e…

ou omissão (omitendo) 2 – Voluntariedade (dolo) 3 – Culpa (imprudência, imperícia ou negligência) 4 – Dano (material ou moral) 5 – Nexo causal - Ato ilícito – art.187, CC – abuso do direito – fim econômico e social, boa fé. Indenização = retornar à situação anterior – aspectos subjetivos (valor/dano moral) - Requisitos para responsabilidade civil – a obrigação de pagar o outro pelo dano causado, terá que responder civilmente, reparando os prejuízos. a) ação ou omissão – é da…

é atingida quando a ofensa diz respeito à nossa dignidade e autoestima sendo considerada como injúria. Já a honra objetiva estende-se também às pessoas jurídicas, é a admiração à pessoa no ambiente social. A ofensa à honra objetiva é considerada calúnia. A maioria dos casos de ofensa à honra estão ligados à imprensa e independente de haver uma lei específica para limitar sua liberdade de expressão, a Constituição fornece elementos para que haja punição para casos em que hajam…

morte, dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico ou moral à mulher que ocorra dentro da própria casa,em relações pessoais e/ou de convívio, inclusive nas relações de namoro. O estupro, a violação, os maus-tratos e o abuso também são considerados violência contra a mulher. Cerca de 70% das mulheres sofrem algum tipo de violência no decorrer de sua vida. A violência contra as mulheres assume muitas formas: psicológica, física, moral, patrimonial e sexual. Violência psicológica: causar…