Danos Morais Calunia

subjetiva. Honra é valor inerente à dignidade humana. Honra objetiva pode ser compreendida como o juízo que terceiros fazem acerca dos atributos de alguém. Honra subjetiva , o juízo que determinada pessoa faz acerca de seus próprios atributos. A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva. A injúria atinge à honra subjetiva. (1) A palavra difamar significa: Afetar alguém de maneira negativa. Guando alguém fala mal do outro denigrindo sua imagem (2). A difamação está no artigo 139…

Penal Militar). Porém, nesses casos, o sujeito passivo não é a pessoa que se autolesionou. 5. Meio de execução. Ofender é o núcleo do tipo. É causar a lesão corporal em outrem. O meio comumente empregado é a violência, quer física, quer moral. O crime pode ser praticado mediante ação (mais comum) ou por omissão, v. g., deixar de alimentar uma pessoa, zelar pela higiene de certo lugar, etc. A pluralidade de lesões no mesmo fato não importa pluralidade de delitos de…

AÇÃO INDENIZATÓRIA-A Emissora de rádio, ora requerida, transmitiu informações desairosas e desanimadoras sobre a requerente, sem qualquer justificativa, causando à esta, prejuízos da natureza material e moral. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ....................................................., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CGC/MF sob nº ...., sita na Rua .... nº ...., neste ato representada por seu proprietário Sr. ...

EDUARDO AUGUSTO FERREIRA LINS LUCIANA DE LIMA CARRERA CASSEB MARIZA ANTUNES MACHADO VIOLÊNCIA MORAL Belém – PA 2014 UNIVERSIDADE DA AMAZONIA CURSO DE DIREITO BACHARELADO AFFONSO VICTOR OLIVEIRA MIRANDA BLENDA DAS V. CASTRO MAUÉS BRUNO MAURICIO RODRIGUES XAVIER EDUARDO AUGUSTO FERREIRA LINS LUCIANA DE LIMA CARRERA CASSEB MARIZA ANTUNES MACHADO VIOLÊNCIA MORAL Trabalho apresentado à disciplina História Social da Amazônia do Curso de Direito…

DOS CRIMES CONTRA A HONRA DOS CRIMES CONTRA A HONRA, CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. Calúnia, artigo 138, CP, “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga”. Difamação, artigo 139, CP, ”difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”. Injúria, artigo 140, CP, “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro”.

Capítulo III – Da Periclitação da vida e da saúde Crimes de perigo: enquanto o delito de dano se consuma com a lesão a um bem juridicamente tutelado, o crime de perigo se contenta com a mera probabilidade de dano. Perigo concreto: probabilidade de dano que necessita ser devidamente comprovada pelo órgão acusador. Perigo abstrato: a probabilidade de dano é presumida pela lei que, independe de prova no caso concreto Art. 130, CP: Perigo de contágio venéreo. Núcleo do tipo: expor –…

porque causam dano e sofrimento. FALA Os quatro atos seguintes estão ligados a fala e são mais difíceis de serem reconhecidos e tratados do que as não-virtudes físicas. O primeiro é a FALA ÁSPERA E ABUSIVA. O segundo tipo de não-virtude verbal é a MENTIRA.. Mentir é dizer intencionalmente o que não é verdade e pode ter várias motivações. O terceiro é A CALÚNIA, ou FALA QUE DIFAMA. A calúnia pode ser uma espécie de mentira ou a verdade simples aliada a uma motivação para causar…

procuradores, que esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante V.Ex.ª. com supedâneo no artigo 5º, inciso X da Carta Magna, artigo 159 do Código Civil e artigo 282 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, pessoa jurídica, com sede na Rua Matriz Álvaro Penteado, n.º 70, São Paulo-Capital, pelos seguintes fundamentos de fato e de direito: O Requerente e a esposa dele são titulares da…

sala de aula. No terceiro tópico, são abordados os aspectos filosóficos, com base na bagagem filosófica que o acadêmico trouxe desde o começo do curso até a entrega deste trabalho. No último tópico, serão abordados os aspectos psicológicos e os danos causados a pessoa que teve sua honra corrompida. Ao final, são feitas as considerações por meio de uma conclusão que finaliza o trabalho monográfico, que será apresentado a seguir. 2 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Dos direitos da…

autoria com resultado incerto): se dá quando, na autoria colateral, não se descobre quem produziu o resultado ofensivo ao bem jurídico. Classificação: Crime simples, comum, instantâneo, material, unissubjetivo, plurissubsistente, não-transeunte e de dano Sujeito Passivo: Qualquer ser humano após o nascimento e desde que esteja vivo Estado é o sujeito passivo permanente (formal) Tentativa Branca: Quando a vítima não é atingida. Cruenta: quando a vítima é atingida. Observações:…