Danos Morais Calunia Feita Pela Internet

que tem interesse na perfeita identificação das pessoas. ii. Individual – o direito ao nome (art. 16 – prenome e sobrenome), que abrange o de usá-lo e defendê-lo contra usurpação (direito autoral) e contra exposição ao ridículo. Basta o interesse moral (vide arts. 17 e 18). d. Elementos do nome completo – i. Prenome – pode ser livremente escolhido pelos pais, desde que não exponha o filho ao ridículo (art. 55 LRP). Irmãos não podem ter o mesmo prenome, a não ser que seja duplo,…

advogados, administradores , consultores; músicos, etc. PESSOA JURÍDICA PESSOA JURÍDICA. ESTUDO DOS TIPOS DE PESSOAS JURÍDICAS RECONHECIDAS PELO DIREITO, COM ESPECIAL ÊNFASE ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS. PESSOA JURÍDICA - também chamada de pessoa moral - (ou entidade legal) é uma construção legal com direitos e deveres, como a capacidade de entrar em contratos e processar ou ser processada. A PESSOA JURÍDICA É CONSTITUÍDA POR INICIATIVA DE UMA OU MAIS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS…

Estado O poder, do latim “posse”, termo que indica a utilização dos meios: físicos (força), moral (autoridade), psicológicos (poder mental), jurídicos (competência, atribuição legal, capacidade). O Poder era plural e legítimo, era soberano uma vez que ostentava a imposição sem depender de uma segunda autorização, poder (imposição) integrado com a autoridade (autorização e validação). Na Grécia antiga as comunidades eram dominadas por grupos de famílias aristocráticas proprietárias das…

Carvalho assiste à MTV — canal aberto com programação dirigida aos jovens — para saber as novidades. Ambos já sabem que o adolescente só retém na memória o que chama muito a atenção. E a ciência confirma o que eles concluíram no dia-a-dia. Atividades feitas com base em um rap que a moçada adora, por exemplo, permitem que as informações sejam fixadas na memória com mais facilidade. "A música estimula o lobo temporal no cérebro e faz com que os circuitos estabelecidos com o córtex…

orientadora Cristiane Luvizotto, pela ajuda que nos foi dada. Dedicamos em especial esta monografia aos nossos amores, pelos inúmeros puxões de orelha, que sempre soaram como incentivo e inclusive pelas inúmeras revisões de texto que foram feitas. A todos só podemos dizer: Muito Obrigada! “Amas muito os teus pequeninos, não é assim?…

endereço do escritório; (b) O anúncio do escritório de advocacia em listas telefônicas; (c) O uso da mala-direta para comunicar aos seus clientes a mudança de endereço de seu escritório de advocacia; (d) O anúncio do escritório de advocacia pela Internet. 2. O Advogado SERGIO DA CRUZ foi processado disciplinarmente e condenado pela OAB-RJ, que aplicou-lhe a pena de censura em janeiro de 1998. Agora está sendo processado novamente pela OAB-RJ porque, em julho de 2005, sendo advogado do autor num

NÁPOLES FONSECA MARCO CIVIL NA INTERNET E A VIRTUALIZAÇÃO DA EMPRESA Nova Lima 2011 FLÁVIA REGINA NÁPOLES FONSECA MARCO CIVIL NA INTERNET E A VIRTUALIZAÇAO DA EMPRESA Dissertação apresentada no Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito Empresarial. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alberto Rohrmann Nova Lima 2011 F676m Fonseca, Flávia Regina Nápoles Marco Civil na Internet e a…

advogado tem imunidade profissional para se manifestar no exercício de sua atividade, não podendo ser acusado por: a. b. c. d. Calúnia, injúria ou difamação; Injúria ou difamação; Calúnia ou difamação; Calúnia ou injúria. RESPOSTA: LETRA B COMENTÁRIOS: Nos termos do art. 7º, §2º do Estatuto da OAB. Saliente-se que o dispositivo referido se refere ainda à desobediência e não à calúnia. 5 - Um advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que estava exercendo a advocacia, foi eleito…

2012.VIII; Direito Penal) Analise as hipóteses abaixo relacionadas e assinale a alternativa que apresenta somente causas excludentes de culpabilidade. a) Erro de proibição; embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior; coação moral irresistível. 7 b) Embriaguez culposa; erro de tipo permissivo; inimputabilidade por doença mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado. c) Inimputabilidade por menoridade; estrito cumprimento do dever legal;…

ruim ou insatisfatório) .................................. 4. Perdas e Danos ................................................................................... 4.i. M od alidades de Danos N egociais ....................... ....................... 4.i.1. Dano Emergente ............................................................. 4.i.2. Lucros Cessantes ............................................................ 4.i.3. Dano Moral…