Danos Morais Calunia Feita Pela Internet

princípio está totalmente relacionado como funcionalismo do Roxin, no qual a culpabilidade é responsabilidade mais necessidade de pena. Luiz Flávio Gomes (LFG) diz que pode se aplicado em crimes menos graves, cujo agente não têm antecedentes e reparou o dano – possibilidade de resolver o conflito de outra forma. No Brasil, não está consolidado ainda, havendo apenas julgados escassos, como por exemplo, no TJ/MG. Maurício Antônio Lopes traz esse princípio em sua obra. Entretanto, ao…

GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no Acórdão prolatado pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8 BRASÍLIA 2010 SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no…

Filosofia Universidade Federal de Santa Maria A ANÁLISE DA MENTIRA EM AGOSTINHO AUTORA: LISIANE SABALA BLANS ORIENTADOR: FRANK THOMAS SAUTTER Data e Local da Defesa: Santa Maria, 28 de agosto de 2012. A mentira é um tema perene de filosofia moral. Devido à sua prática frequente no cotidiano das pessoas e instituições, e o seu grande impacto, uma reflexão filosófica sobre a mentira adquire grande importância. Entretanto, sua exata função nas relações interpessoais e…

Não será considerada propaganda eleitoral antecipada (Lei nº 9.504/97, art. 36-A, incisos I a IV): I – a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico; II – a realização de encontros,…

tecnológicas (novas e aperfeiçoadas) criam ou dão suporte a substitutivos de produtos, opções alternativas de serviços e qualidade superior, por exemplo, novos serviços oferecidos com base nas tecnologias da Internet (exemplo: venda de música pela Internet). O excesso de informação é disponibilizado pela Internet e outras redes de telecomunicação que respondem por um acúmulo crescente da informação disponível. A informação e o conhecimento gerados e armazenados nas empresas também estão…

necessidade de deslocamento físico ou viagens para reuniões ou contatos pessoais. A TI modifica profundamente o trabalho dentro das organizações e fora delas. As ligações com a Internet e a adoção da Intranet e redes internas de comunicação intensificam a globalização da economia por meio da globalização da informação. A internet - com suas avenidas digitais ou infovias e a democratização do acesso à informação - é um sinal disso. Nessa nova era quanto mais poderosa a tecnologia da…

será considerada propaganda eleitoral antecipada (Lei nº 9.504/97, art. 36-A, incisos I a IV): I – a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico; II – a realização de encontros,…

jurisprudência do STJ quanto ao princípio da insignificância, julgue o item a seguir. O crime de responsabilidade praticado por prefeito não comporta aplicação do princípio da insignificância, pois desse agente público exige-se comportamento ético e moral. ag o Ca rn ei 5. (CESPE / OAB / 2009.1) Segundo o princípio da culpabilidade, o direito penal deve limitar-se a punir as ações mais graves praticadas contra os bens jurídicos mais importantes, ocupando-se…

expressa mais essa desiguldade do que a concentração da mídia. Organizadas em monopólios regionais e nacionais, um pequeno grupo de famílias controla jornais impressos, canais de televisão e rádio, canais a cabo de TVs e portais de acesso a conteúdo de internet. Estes grupos têm um poder enorme em relação a recursos – públicos e privados – que dão sustentação a uma estrutura extremamente concentrada da mídia, que por sua vez determina a circulação de praticamente todo conteúdo da…

interesse de auxiliar o Ministério Público na busca da realização da justiça, reforçando a acusação e secundariamente garantido a reparação do dano causado pelo crime. Doutrina, jurisprudência. É a posição majoritária. A reparação do dano é também um fim perseguido pelo assistente, além é claro da pena propriamente dita, todavia, cabe lembrar que a reparação do dano nos termos da Lei 9099/95, ou seja, nos crimes de menor potencial ofensivo é o primeiro ato a ser realizado em uma…