Danos Materias E Morais Em Face De Gilberto

contra a economia popular"; (b) art. 225, § 3º: "As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, de sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados." O princípio da responsabilidade "pessoal" nos conduz, entretanto, a cuidar do tema da responsabilidade "penal" da pessoa jurídica (prevista legalmente, entre nós, na lei ambiental, Lei 9.605/97, art. 3º) com muita cautela.…

violência no ambiente organizacional donde emerge um fenômeno, que apesar de invisível, vem merecendo especial atenção das organizações, dos funcionários e da sociedade como um todo devido aos danos que provoca. E este fenômeno tem nome: é o assédio moral. Segundo Hirigoyen (2002, p.76), “o assédio moral existe em toda a parte”, e apesar de não ser um assunto novo (FREITAS, 2001; HIRIGOYEN, 2002b apud SCANFONE e TEODOSIO, 2004), é uma questão delicada e pouco discutida…

..... 33 4 DIREITOS AUTORAIS NA ERA DA INFORMAÇÃO Héber Bezerra de Lima Resumo: Sabendo que a produção intelectual humana c obre todas as áreas de nosso viver, e levando em conta que vivemos em um período de transformação constante em face aos avanços da Internet e da Globalização, o presente artigo procura, por meio de pesquisa bibliográfica e apresent ação de fatos, informar o leitor sobre a atual situação em que se encontram os Direitos Autorais no mundo, e…

Luz Sandra.stefane@hotmail.com Área de Inscrição: Técnico, 07/10/2011 Resumo Este trabalho objetivou fundamentalmente demonstrar a relação entre a ética em geral, como estudo da conduta humana, e a auditoria em saúde, com base em raciocínios morais não religiosos. A pesquisa foi embasada em livros, artigos e entrevistas, e o método utilizado foi o reflexivo. Foi apresentado um relato de caso envolvendo profissionais da área da saúde e uma paciente com gravidez onde foi constatada…

INDÚSTRIA DO DANO MORAL CAÇADOR 2011 RENATA CEOLLA RIBEIRO A INDÚSTRIA DO DANO MORAL Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – Caçador sob a orientação da Professora Ms. Pricila Carla Ely. CAÇADOR 2011 A INDÚSTRIA DO DANO MORAL …

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, (com cominação de multa diária na forma do art.461, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), com fulcro nos artigos 5º, inciso XXXII e 170, inciso V da Constituição Federal de 1988, 282 e 461 do Código de Processo Civil, em face da TIM Celular S.A, pessoa jurídica subscrita no CNPJ nº 04.206.0500001-80, com endereço na Avenida Giovanni Gronchi, 7143, São Paulo/SP, pelas razões de fato e de direito a seguir aventadas. I- DOS FATOS A Autora é assinante do plano…

Regional de Sobradinho e a morte do feto que acarretou nos supostos danos experimentados, in verbis: No caso em análise, mostra-se aplicável a teoria da faute du service, pois a causa de pedir está assentada na existência de falha na prestação dos serviços médicos à parturiente, mostrando-se ainda necessária, para a configuração dos elementos jurídicos que permitam chegar-se à pretendida condenação do réu, a demonstração do dano e do nexo causal entre este e a atividade estatal. Com…

processual, a um só tempo, haverá de traduzir-se numa relação de necessidade e também numa relação de adequação do provimento postulado, diante do conflito de direito material trazido à solução judicial. Mesmo que a parte esteja na iminência de sofrer um dano em seu interesse material, não se pode dizer que exista o interesse processual, se aquilo que reclama do órgão judicial não será útil juridicamente para evitar a temida lesão. Enfim, há interesse processual o que remete ao não…

relação jurídica. Como temos no ser humano o sujeito da relação jurídica, dizemos que toda pessoa é dotada de personalidade. O Direito também atribui personalidade a entes formados por conjunto de pessoas ou patrimônio, as pessoas jurídicas ou morais. Prendemo-nos aqui à idéia de personalidade da pessoa natural, denominada ainda por alguns pessoa física, cuja compreensão é de uso vulgar. Os animais e os seres inanimados não podem ser sujeitos de direito. Serão, quando muito,…

faz com que o Direito exponha suas estruturas no sentido de criar mecanismos de repressão e prevenção aos Danos Ambientais, cada vez mais recorrentes. A Responsabilidade Civil no Direito Ambiental, como parte fundamental desse aparato de repressão/prevenção, capacita o Direito a impor as medidas de cunho cível necessárias (obrigações de fazer ou não fazer e indenizações) à reparação dos Danos Ambientais. O presente artigo analisa as teorias do risco que procuram regulamentar a…