A aplicação da Teoria do Risco Integral na Responsabilidade Civil Ambiental

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A aplicação da Teoria do Risco Integral na Responsabilidade Civil Ambiental

Rômulo de Araújo Rodovalho*
Jussara Maria Salgado Lobo**

RESUMO:

A exigência imposta por uma Sociedade, caracterizada pela produção ininterrupta de riscos e agressões ao Meio Ambiente, faz com que o Direito exponha suas estruturas no sentido de criar mecanismos de repressão e prevenção aos Danos Ambientais, cada vez mais recorrentes.
A Responsabilidade Civil no Direito Ambiental, como parte fundamental desse aparato de repressão/prevenção, capacita o Direito a impor as medidas de cunho cível necessárias
(obrigações de fazer ou não fazer e indenizações) à reparação dos Danos Ambientais. O presente artigo analisa as teorias do risco que procuram regulamentar a Responsabilidade Civil Objetiva do Direito Ambiental, sentido da legislação vigente em qual delas adotar, o posicionamento da doutrina e da jurisprudência pátria acerca do tema, a aplicação da Teoria do Risco Integral como braço forte na luta contra a degradação do Meio Ambiente e o impacto da responsabilidade ambiental sobre a solidariedade dos agentes poluidores e sobre o nexo causal do dano.

PALAVRAS-CHAVE:

Meio Ambiente – Responsabilidade Civil – Responsabilidade Civil em matéria Ambiental
– Responsabilidade Objetiva – Teoria do Risco Integral.
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Graduando em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL.
Mestra em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Especialista em Direito Processual.
Professora de Direito Ambiental e Direito Agrário na Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Procuradora do
Estado da Bahia.
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ABSTRACT:

The requirement imposed by a society characterized by uninterrupted production risk and aggression to the environment, makes the law expose their structures in order to create mechanisms of suppression and to prevent environmental damage, more and more applicants.
The Civil Liability in Environmental Law as a fundamental part