Danos Materiais E Morais Imovel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE Proc.n.: Ação de Cobrança de Multa Contratual c/c Indenização por Dano Moral Autora: ..... Ré: ... CO..., inscrita no CNPJ sob o n° 09..., com sede na rua ..., n° ..., Bairro ..., ..., intermediado por seu Advogado, constituído na forma do instrumento de mandato já juntado aos autos, com escritório profissional no endereço indicado em rodapé, local onde receberá as intimações de praxe

DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS, Pelo rito sumário, em face de GUSTAVO SAMPAIO, português, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade n˚ XXX, expedida pelo IFPRJ, inscrito no CPF/MF sob n˚ YYY, residente na rua: X número 87, Recife, PE, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. - I - DOS FATOS Em 15 (quinze) de janeiro foi celebrado o contrato de locação de um imóvel pelo prazo mensal de 30 (trinta) meses com…

com escritório profissional no endereço constante no cabeçalho do presente impresso, onde recebem intimações e notificações de caráter profissional, vem respeitosamente à presença de V. Exa, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de, ________________, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº e inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado no , na Cidade de , pelas razões de fato e de direito,

Conceição do Jacuípe/BA, CEP 44.245-000., vem, por suas advogadas, com fulcro nos arts. 6°, II; 39, I e 51, XV, todos do Código de Defesa do Consumidor, e art. 273 e ss do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de OAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 10.278.770/0001-54, estabelecida na Avenida Professor Magalhães Neto, no 1.752, Edf. Lena Empresarial, 14º andar, sala 1.406, Pituba, CEP 41.810-012, Salvador/BA,…

sabido que a sentença condenatória em ação criminal, transitada em julgado, torna certo o dever de indenizar na esfera cível, descabendo discussão no cível a respeito da autoria e da existência do fato, bem como da culpabilidade do agente causador do dano, sendo certa a obrigação de reparar. Interpretação do art. 1.525 do CC/16, art. 91, inciso I do CP, art. 63 do CPP e o art. 584, inciso II, do CPC. Portanto, possuindo o autor título executivo judicial, basta a apuração do valor a ser…

respectivas obrigações implica a quebra do que foi pactuado. O princípio da boa-fé é um requisito para a eficácia de todo o sistema, de modo que uma eventual desordem seja às vezes punida pelo direito de alguns sistemas jurídicos mesmo sem quaisquer danos diretos causados por qualquer das partes. Está no art 389 CC. Ex: Taxa de juros na compra do veiculo, equilíbrio do contrato. 2) Disserte sobre o principio rebus sic stantibus. Indique dois exemplos. A teoria da imprevisão, ou…

que esta subscrevem, com Endereço Profissional nesta Capital, na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx onde recebe as intimações de praxe. Vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (NEGATIVAÇÃO INDEVIDA) Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o n.º…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA CANCELAR AS RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS, em face de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, empresa concessionária de serviço público, estabelecida na Rua Lourenço Marques, nº 158, Vila Olímpia, CEP 04547-100, São Paulo, SP, tendo em vista os relevantes motivos de fato e de direito a seguir expostos: Dos fatos O requerente é proprietário do imóvel localizado…

com Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG. JOSÉ, brasileiro, casado, aposentado, C.P.F –, residente na Rua Nayda Salles Teixeira, 95/apto 102/BH – MG., CEP. 30.520-320, vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E…

DOS FATOS No caso em tela o Embargado ajuizou uma ação de responsabilidade civil em face da Embargante, requerendo em a condenação por danos materiais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e danos morais, valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Sustentou o Embargado que busca reparação de danos justificando que na madrugada do dia 10/01/2010 e também no dia 24/01/2010 teve sua moradia atingida por ocasião do rompimento da barragem de ‘rejeitos de