Danos Em Apartamentos Direito Do Consumidor

reconfirme seus dados no campo e-mail, para estar seguro de que tenha digitado seu endereço eletrônico corretamente, do contrario não receberá seu documento de viagem. (vi) A Decolar.com funciona como intermediária entre fornecedores de serviços e consumidores, provendo o resultado do melhor preço dentre aqueles cadastrados (mais 750 companhias aéreas e 200 mil hotéis); (vii) As taxas de serviço não serão reembolsadas. Para casos de parcelamento com cartão de crédito, como o reembolso é…

Inquérito Policial, contra ...., pessoa jurídica de direito privado, representada por seus diretores .... e ...., empresa inscrita no sob o nº ...., sucursal dessa Cidade na Rua .... nº ....; e ainda contra ...., (qualificação), portador de Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no C.N.P.J sob o nº ...., residente na Rua .... nº ...., Bairro ...., em .... e com domicílio também nesta Cidade, na Rua .... nº ....; pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: I - DOS FATOS O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE GOIÂNIA- GOÍAS. LIVIA CRISTINA, brasileira, solteira, servidora pública, inscrita no CPF Goiânia- Goiás, por sua advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 e 273 ambos do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO C/C…

A Publicidade Enganosa em face aos Direitos Fundamentais dos Consumidores Marina Zava de Faria Resumo: O consumismo exagerado é a característica principal do capitalismo moderno e reflete a necessidade da circulação das massas de bens acumulados. Para isso não basta apenas procurar conhecer as vontades mais profundas e escondidas dos consumidores. O aumento do consumismo depende da divulgação de produtos e serviços por meio da publicidade. Esta, nos dias de hoje, é, na maioria das…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX, XXXXX. "Havendo dano, produzido injustamente na esfera alheia, surge a necessidade de reparação, como imposição natural da vida em sociedade e, exatamente, para a sua própria existência e o desenvolvimento normal das potencialidades de cada ente personalizado. É que investidas ilícitas ou antijurídicas ou circuito de bens ou de valores alheios…

-1- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO L U IZ TADEU N UNES E S IL V A , brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº 128.239.293-04, portador da Carteira de Identidade nº 037070342009-1 SSP/MA (Doc. 01), residente e domiciliado na Rua dos Rouxinóis, Quadra 08, Edifício Flamboyant, Apartamento 503, Jardim Renascença II, nesta cidade,…

residências, apartamentos e prédios comerciais, com finalidade de atender os interesses de pessoa física e jurídica. Os serviços serão prestados por funcionários qualificados. exemplo: No departamento de vendas contamos com corretores devidamente registrados pelo CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), com conhecimento de toda região buscando novas opções para o cliente de acordo Como por 9 com suas necessidades. No departamento Jurídico, possuímos um advogado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU – ESTADO DE SÃO PAULO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, desempregada, portadora da cédula de identidade R.G nº XXXXXXXXXXX SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº. XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXX, n.º XXX, bairro XXXXXXXXX – Cidade de XXXXXXXXXXX/SP, por sua advogada…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS Proc. n°. 0803427-69.2013.8.12.0110 AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITA em desfavor das empresas MB ENGENHARIA SPE 042 S/A, BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e MGARZON EUGENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, também já qualificadas, manifestar-se sobre as contestações apresentadas por essas, pelos motivos que segue: I. BREVE SÍNTESE DOS FATOS Em síntese,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA-SP. Fernando Henrique Gonçalves de Oliveira, brasileiro, solteiro, gerente de contas especiais, portador da cédula de identidade RG nº 42141534 e inscrito no CPF/MF nº 348.459.698-82, residente e domiciliado na Avenida Escola Politécnica, 2200 – Apto 41 – Bloco Jamaica, Bairro Rio Pequeno – São Paulo, CEP 05350-000, vêm perante Vossa Excelência, por seu advogado, (procuração…