Danos Em Apartamentos Direito Do Consumidor

renda mensal dos requerentes. O último locatário foi o Sr. .... O filho dos Requerentes - .... - manifestou a intenção de vir morar na casa, pois pretendia vender seu apartamento para, posteriormente, comprar outro maior. Ficou convencionado que a casa seria locada e, tão logo o filho dos autores vendesse seu apartamento, seria pedida a retomada do imóvel, se os inquilinos não concordassem em desocupá-lo, amigavelmente. Mesmo não sendo construção nova, a casa estava em bom…

TJ/RS) : MURETAMA EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA : PATRÍCIA NYMBERG E OUTRO(S) : SÉRGIO MECA DE LIMA : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA DIREITO CIVIL. CONTRATOS. BOA-FÉ OBJETIVA. STANDARD ÉTICO-JURÍDICO. OBSERVÂNCIA PELAS PARTES CONTRATANTES. DEVERES ANEXOS. DUTY TO MITIGATE THE LOSS . DEVER DE MITIGAR O PRÓPRIO PREJUÍZO. INÉRCIA DO CREDOR. AGRAVAMENTO DO DANO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Boa-fé objetiva. Standard ético-jurídico. Observância pelos contratantes…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAZ CELESTIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº:¬¬¬___, com sede à Rua ___, n.º: ___, Bairro ___, Belo Horizonte - MG,CEP: ___, representado por sua síndica ,THAIS DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora da CIRG n º:___ e inscrita no CPF sob o n º: ___, residente e domiciliada no endereço acima mencionado, apartamento 302,…

ALIADO DO CONSUMIDOR PEREIRA, Ana Lúcia Andrade¹ FIDELIS, Dhiogo Galvão de Freitas¹ FREITAS, Jacimar Junior de Oliveira¹ BARROS, Mariana Campos de¹ RESUMO O presente estudo tem como objetivo apresentar as finalidades de um manual do proprietário, esclarecendo as suas principais informações, alem de, quais os deveres e direitos…

DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO JUÍZO DE SERRA DA COMARCA DA CAPITAL. ..., brasileira, solteira, funcionária pública, com o RG n. ...e CPF n. ..., residente e domiciliada na Rua ..., nesta capital, por sua advogada que esta subscreve (instrumento de mandato anexo – Doc. 01), no endereço abaixo indicado onde poderá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 39, 42 e 51 do Código de Defesa do Consumidor,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Santo André. Ação Declaratória cumulada com Condenatória com Pedido de Tutela Antecipada Processo nº 0001234-05.2014.08.26.0554 Autor: Cássio Akira Réu: Vivo S.A. Intermediado por seus mandatários ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Cássio Akira, já qualificado nos autos, para, com…

utilizada a cessão de crédito como forma de pagamento. Conceito: É um negócio jurídico gratuito ou oneroso pela qual o credor transfere total ou parcialmente ao terceiro (cessionário) , sem a necessidade de consentimento do devedor (cedido) o seu direito a determinado crédito e todos os acessórios e garantias salvo em disposição em contrário. Sujeitos: • Cedente (credor originário) • Cessionário (credor derivado) O cedido (devedor) como regra não é parte na cessão de crédito, a…

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE – MG RONALDO FAUSTINO RIBEIRO, brasileiro, casado, trabalhador autônomo, portador do RG número 762.591-ES, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número 535.558.216-87, residente e domiciliado a Rua Ramalhete, número 118, apartamento 302, Belo Horizonte – MG, CEP 30.310-310, vem respeitosamente perante V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS…

vezes de forma enganosa ou abusiva não influencia tanto na escolha do consumidor. d. É permitida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina. e. A agregação de valor é fórmula criada pelo empresário para encarecer o produto oferecendo vantagens úteis ao consumidor. 0,25 pontos PERGUNTA 2 Silvio Marques contratou Adriana Beloto para decorar seu apartamento novo. Como pagamento entregou-lhe três cheques…

resilição de contrato, com restituição de valores pagos, c/c danos morais, de cliente contra loja de móveis 24/05/2005 Fernando Homem de Mello Lacerda Filho Advogado em São Paulo, nas áreas de Família, Cível, Público, Administrativo e Penal. Ex-integrante da Banca do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo e Representante, para o Estado de São Paulo, da ADCON - Associação de Defesa do Consumidor, da Vida e dos Direito Civis. http://fhml.homestead.com/br.html Rua…