Danos Em Apartamentos Direito Do Consumidor

no valor total de R$3.200,00, seria o equivalente a uma viagem para duas pessoas, onde estão incluídas as passagens aéreas de ida e volta, traslado de chegada e saída, hospedagem de cinco noites em apartamento luxo com completíssimo café da manhã, passeios turísticos, produção romântica no apartamento e jantar a luzes de velas. Para se chegar ao valor de venda do pacote turístico da Agencia Vida Boa, precisamos considerar o seu custo unitário, todas as despesas fixas e variáveis e…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG. Maria de Fátima, brasileira, casada, aposentada, portadora da carteira de identidade nº MG – 16.714.631, CPF: 056.369.123 - 00, residente nesta capital à Rua João Pessoa, 300, apartamento 102, Bairro Centro, CEP: 30.520 - 320, síndica e representante do Edifício das Flores conforme autorização dada à ela em Assembléia Condominial anexa, vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÉLIA REGINA, brasileira, solteira, profissional da área de psicologia, portadora do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado na Rua ABC, n.º 175, apartamento 509, Pendotiba, Niterói, Rio de Janeiro, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS. ANDRÉA CRISTIANE FERREIRA VIEIRA, brasileira divorciada, jornalista, portadora do CPF de nº 659.642.506-57 e cédula de identidade nº 17788323-7, residente e domiciliada na Rua João Alfredo nº379, Condomínio São Salvador, Bloco C1, apartamento 102, bairro de Saão Geraldo, Cidade de Manaus/AM, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DF Distribuído à 17ª Vara Cível sob nº 2012.01.1.199437-9. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, por sua Primeira Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, no uso de suas atribuições legais, com apoio nos artigos 5º, XXXII, XXXV, 129, III e IX, e 170, V,…

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COMPRA DE IMÓVEL NOVO. DEFEITO NO SISTEMA DE GÁS CENTRAL DO CONDOMÍNIO QUE INTERROMPEU O FORNECIMENTO DE GÁS AO APARTAMENTO DO AUTOR. DANO MORAL, EXCEPCIONALMENTE, CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 3.000,00) QUE NÃO MERECE MINORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. No caso restou comprovado nos autos a existência de uma filha recém-nascida, ficando sem o fornecimento de gás pelo período de quase três meses, sem poder suprir as necessidade de alimentação. Desta forma…

Sumário. Introdução. 1. Princípios básicos para formação do contrato entre consumidor e fornecedor. 1.1 O princípio da transparência. 1.2 Publicidade e oferta. 1.3 O pré-contrato no CDC. 2. Do contrato . 2.1 Prévio conhecimento do conteúdo do contrato 2.2 A redação nos contratos consumeristas . 3.Práticas abusivas . 3.1 O rol exemplificativo do art.39 do CDC .3.2 A reparação de danos. Conclusão. Bibliografia. Resumo O presente trabalho, realizado por pesquisa, tem por objetivo…

portadora do RG n.º ... e CPF n.º ..., residente no estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro, endereço completo ..., por seu advogado(a) infra-assinado, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS com fundamento no artigo 5º, inciso X da Constituição da República Federativa do brasil, cumulado com o artigo 186 e 927 do Código Civil, face a STUDIO X, empresa inscrita no CNPJ n.º ..., estabelecida no estado de São Paulo,…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF. NOME, ESTADO CIVIL, NATURALIDADE, CPF, RG, ENDEREÇO, Brasília-DF, por sua advogada que esta subscreve, documento procuratório incluso (docs. 01), vem, respeitosamente à presença de V. Exa., propor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, em face de NOME DA RÉ, QUALIFICAÇÃO 1 – DO PAGAMENTO INDEVIDO…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORCIÚNCULA-RJ RICARDO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, brasileiro, casado, professor, portador da carteira de identidade nº: 099483554, inscrito no CPF sob o nº: 037.411.467-65, residente e domiciliado na Estrada Virgem Santa, 801, bloco 04, apartamento 303, Virgem Santa, Macaé/RJ, CEP 27.9000-00 vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS em face de…