Danos Em Apartamentos Direito Do Consumidor

SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________________. _________________________, nacionalidade, estado civil, profissão RG nº xxxxxxx SSP/xx e CPF n.º xxx.xxx.xxx-xx (doc. 01), residente e domiciliada à ___________________________________________________________________, vem, por seu advogado subscrevente (doc. 02), propor Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Materiais,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ. , brasileiro, casado, encanador industrial, portador do documento de identidade RG:, e inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua Peroba, nº. 315, Bairro JD. Florestal, no município de Telêmaco Borba-Paraná, e , brasileiro, casado, soldador industrial, portador do documento de identidade RG:, e inscrito no CPF sob nº0000000000 ,…

para atender seus objetivos dentro do custo e tempo previstos assim como minimizar eventuais efeitos decorrentes de acidentes, erros, subdimensionamento, entre outros. A responsabilidade civil nasce da obrigação de reparar ou indenizar por eventuais danos causados no exercício da atividade. Decorre da responsabilidade pelos materiais aplicados, ou seja, pela escolha dos materiais a serem empregados na obra ou serviço, cuja competência é exclusiva do profissional, e da responsabilidade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA. MARCIO FELIX DA SILVA GOMES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº. 581.362.665-49, e CLAUDIA DOS SANTOS SILVA GOMES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº. 689.329.015-20, RG 04.125.007-95, residentes e domiciliados na Travessa União, número 33, casa, Ponto Central, Feira de Santana - Bahia, CEP 44.075-247, vem, perante Vossa Excelência, por…

idade, adquiriu um imóvel novo (um apartamento de dois dormitórios, sendo uma suíte, com uma vaga de garagem) na região central de São Paulo diretamente com a construtora. Como juntou dinheiro por muitos anos, conseguiu pagar o valor total do imóvel (R$ 380.000,00) antes da entrega das chaves. Realizado o sonho de ter uma casa própria, na data da vistoria e entrega das chaves, Isabela notou facilmente que faltavam inúmeros itens nos dois banheiros do apartamento e que haviam sido…

no valor total de R$3.200,00, seria o equivalente a uma viagem para duas pessoas, onde estão incluídas as passagens aéreas de ida e volta, traslado de chegada e saída, hospedagem de cinco noites em apartamento luxo com completíssimo café da manhã, passeios turísticos, produção romântica no apartamento e jantar a luzes de velas. Para se chegar ao valor de venda do pacote turístico da Agencia Vida Boa, precisamos considerar o seu custo unitário, todas as despesas fixas e variáveis e impostos estes

Direito do Consumidor Prof. Ronaldo Alves de Andrade Alexander Benjamin Cól Güther 3209B AVALIAÇÃO CONTINUADA: 19/10 Bibliografia: www.ronaldoandrade.com.br senha: consu20 10/08/2011 1. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR A Constituição Federal declara que o regime político brasileiro é republicano do tipo federalista e o Estado brasileiro é Estado Democrático de Direito, sendo que a República brasileira tem como fundamentos: I. a soberania; II

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE / RS PROCESSO Nº 100.100.4 José Carlos Silva dos Santos, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 050456700-22 e no Registro Geral nº 9083691001, residente e domiciliado a Rua Borges de Medeiros sob o nº 1011, apartamento 502, bairro Centro, CEP 91950-200, no município de Porto Alegre, vem, respeitosamente, a vossa excelência devidamente representado por seu advogado conforme

Cícero Romano, profissional liberal, causou danos ao seu cliente em razão da prestação defeituosa de um serviço. Assim sendo, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor: a) Cícero não poderá ser responsabilizado, uma vez que a conduta dos profissionais liberais não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, posto que não há relação de consumo nesse caso. b) o cliente poderá ajuizar uma ação judicial contra Cícero para obter a reparação dos danos por ele sofridos, desde que…

execução tramita perante a 45.ª Vara Cível Central de São Paulo. PONTO 3 João havia dado a Pedro um apartamento em usufruto, por prazo determinado. Terminado o prazo, João foi obrigado a mover ação de reintegração de posse contra Pedro, pois este se recusara a devolver-lhe o imóvel. Pedro moveu reconvenção, pleiteando por sua vez indenização por benfeitorias necessárias que realizou no apartamento durante a vigência do usufruto. A sentença julgou procedente a ação e improcedente…