Danos Decorrentes

e Processo do Trabalho DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura GOIÂNIA / GOIÁS ABRIL/2012 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO Monografia…

Trabalho PS Tema: Jurisprudência por Dano Moral decorrente de Acidente de Trabalho Aluno: Ernane Azevedo da Silva Júnior 4º Período Direito IESO Março / 2015 Seguem abaixo jurisprudência com o tema Danos Morais decorrente de Acidente de Trabalho no período de 2013 a 2015 1º Exemplo de Jurisprudência: RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. 21/08/2013 O TRT consignou que foram demonstrados, pelas provas dos autos

11/02/2009 Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO - INOBSERVÂNCIA DE NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - DANO MORAL E MATERIAL. A incapacidade parcial ou permanente do empregado, decorrente de acidente de trabalho, em razão de o empregador se omitir em prover as adequadas condições do ambiente laboral, com observância das regras de segurança e medicina do trabalho, atrai a obrigação de indenizar por danos morais e materiais. TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 1239007820075200006…

responsabilidade civil decorrente de abuso de direito, faz-se necessário conceituar o instituto da responsabilidade civil no direito brasileiro. A responsabilidade é o dever jurídico de recomposição do dano sofrido, imposto ao seu cvausador direto ou indireto.1 O referido instituto está disciplinado no Código Civil em vigor, como adiante se vê: Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação…

de Direito Administrativo da Bahia (IDAB). E-mail: paulomodesto@yahoo.com Site: http://www.direitopublico.com.br Para J. J. CALMON DE PASSOS e, in memoriam, para JOÃO NUNES SENTO SÉ Sumário: 1. Introdução. 2. Responsabilidade do Estado por dano decorrente da prestação jurisdicional. 3. Propostas de Alteração do Direito Positivo - Reforma do Poder Judiciário. 4. Responsabilidade do Estado por comportamentos omissivos, em especial pela demora na prestação jurisdicional. 5.…

dependam. Responsabilidade nada mais é do que o dever de responder, na particularidade, pelo ato tido como ilícito que tenha ocasionado dano a outrem. O ato ilícito por sua vez é conduta ou a omissão praticada por alguém, contrária ä ordem e regra geral, ocasionando dano. Tem-se assim que somente com a existência de um ato definido como ilícito aliado a um dano é que poderá se falar em indenização. Sabe-se que o instituto da responsabilidade civil existe, desde os primórdios da humanidade, onde

Cobertura 02 – Vendaval, Furacão, Ciclone, Tornado, Granizo, Queda de Aeronave ou Quaisquer Outros Engenhos Aéreos ou Espaciais, Impacto de Veículos Terrestres e Fumaça Cobertura 03 – Vendaval, Furacão, Ciclone, Tornado e Granizo Cobertura 04 – Danos Elétricos Cobertura 05 – Roubo Cobertura 06 - Valores Cobertura 07 – Vidros Cobertura 08 – Tumultos, Greves e “Lockout” Cobertura 09 – Alagamento e Inundação Cobertura 10 – Desmoronamento Cobertura 11 – Equipamentos Móveis,…

Tema: DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Abordaremos neste estudo alguns aspectos relevantes ao dano moral ocorrido em decorrência da atividade laboral, ou seja, na relação de emprego. Mostrando algumas possibilidades de ocorrência, com o objetivo de aprimorar a cada dia a relação entre empregado e empregador. Analisaremos a competência e a reparabilidade do dano na esfera trabalhista, bem como aspectos elencados na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).…

CNPJ sob o nº: ..........................................., por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR REPRACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 60.701.190/0001-04, com endereço na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº: 100, Torre Itaúsa - Parque Jabaquara - São Paulo-SP- CEP 04344-902,…

independentemente de culpa. Essa responsabilidade só poderá ser afastada se o construtor provar que os danos resultaram de uma causa estranha (força maior, fato exclusivo da vítima ou de terceiro). Tendo em vista que a maioria dos defeitos de obra são ocultos, não seria razoável que a responsabilidade do construtor cessasse com a entrega desta. Sendo assim, a responsabilidade da construtora por defeitos decorrentes da obra é de 5 anos a contar da entrega do imóvel, como prevê o art. 618…