Danos Decorrentes

responsabilizar a empresa Alpha Ltda. pelos prejuízos daí decorrentes. O pedido abrange o pagamento de uma pensão mensal vitalícia no valor equivalente ao salário anteriormente percebido, a título de compensação pela redução da sua capacidade laborativa, além de importância não inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, a título de danos morais.rito ordinário, visando responsabilizar a empresa Alpha Ltda. pelos prejuízos daí decorrentes. O pedido abrange o…

Material da Justiça do Trabalho para julgar ações que envolvam danos morais decorrentes da relação de trabalho, como se dá a contagem do prazo prescricional para esse tipo de ação? E se o dano moral decorrer de um acidente de trabalho ou doença do trabalho? A percepção de auxílio-doença pelo INSS suspende a prescrição? De que forma a prescrição atinge os herdeiros desse trabalhador em um eventual pedido de dano em ricochete ou dano moral reflexo (por exemplo: menores)?…

controvérsias surgem entre os mais renomados autores pátrios relativamente à indispensabilidade do elemento subjetivo para a caracterização da responsabilidade civil por omissão, de modo que a maioria é no sentido de que a responsabilidade civil do Estado decorrente de sua omissão está assentada na teoria da culpa do serviço público. 2 Destarte, a responsabilidade civil do Estado por omissão deve ser estudada no contexto das causas excludentes de responsabilidade e os atos de…

Competência da Justiça do Trabalho para julgar dano moral A Competência material da Justiça do trabalho está estabelecida no artigo 114, da Constituição Federal: "Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho . Em razão da expressão outras controvérsias, contida nesse preceito constitucional, a jurisprudência e a doutrina largamente…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA CAMPUS GRAVATAÍ CURSO DE DIREITO ZILDA MARIA SILVEIRA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Gravataí 2009 ZILDA MARIA SILVEIRA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito Universidade Luterana do Brasil

DE VALORES MODALIDADES QUE GARANTEM PRÉDIO E CONTEÚDO CONTRA DANOS A NATUREZA CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - EMATOS CONSULTORIA - ANO 2010 CLÁUSULA DE REPOSIÇÃO - indenização ao segurado através de : - Pagamento em dinheiro - reparação dos danos -substituição do bem por outro no mesmo estado em que se encontrava antes do sinistro CLÁUSULA DE PERDA DE INDENIZAÇÃO - isenta a seguradora de pagar qualquer indenização decorrente de :  Declarações falsas, inexatas ou omissão de…

PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES ORIUNDAS DE ACIDENTE DE TRABALHO cUMULADA COM DANO MORAL E DANO MATERIAL – APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CIVIL INTRODUÇÃO: O estudo do dano seja de natureza moral, material e estético decorrentes de acidente de trabalho, aplicada na seara do Direito do Trabalho, bem como sua respectiva reparação é tarefa das mais árduas. A constante evolução dos valores sociais, somada á diversidade de posicionamentos e teorias acerca do

canteiro de obras favorece a ocorrência de danos materiais ou corporais, mesmo que tenham sido tomadas todas as medidas de segurança. O seguro de riscos de engenharia resguarda a empresa ou o construtor autônomo de despesas extraordinárias que podem surgir com danos imprevistos durante uma obra civil, instalação e montagem de estruturas e/ou equipamentos, além de prejuízos inesperados com o funcionamento normal das máquinas. Esse seguro cobre vários danos às obras (imóveis e…

reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Os atos ilícitos - contrariam o ordenamento jurídico lesando o direito subjetivo de alguém. 2. Espécies: em razão da culpa: objetiva (teoria do risco) e subjetiva (conduta culposa: culpa e dolo) – quanto à natureza jurídica: contratual (dano decorre do descumprimento obrigacional) e extracontratual (aquiliana, é a responsabilidade propriamente dita). “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e…

sua casa de campo na cidade de Petrópolis no Rio de Janeiro, o aquecedor elétrico explodiu, causando um incêndio em sua casa, em decorrência da explosão o imóvel foi parcialmente destruído, não podendo ser mensurado ainda o valor total do dano. Não obstante o dano material anteriormente mencionado, o Autor teve graves lesões corporais que resultaram no desfiguramento de sua face e a incapacidade temporária para o trabalho, de no tempo mínimo de 06 (seis) meses. Vale ressaltar que o…