Dano Moral Sob O Enfoque Jurídico E Psicológico

obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. A teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. Entende-se, assim, por dever jurídico a conduta na conduta externa por exigência da convivência social. Dever Jurídico Originário e Sucessivo – Responsabilidade é o dever jurídico sucessivo. Só respondo civilmente se eu causar dano a…

I – Conceito de assédio moral Entende-se como assédio moral (também conhecido como mobbing [terror psicológico no trabalho]) qualquer conduta abusiva a indivíduos de forma diária e continuada, levando a pessoa desprotegida a exclusão no ambiente profissional ou habitual. A manifestação pode ocorrer por palavras, gestos, escritos, que possam acarretar danos à individualidade, à dignidade, ou a integridade física o psíquica da pessoa; pôr em perigo seu emprego, ou degradar o ambiente…

11222-44, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 333.222.111-44, nesta querela representando (CPC, art. 8º) TEREZA DAS QUANTAS, menor impúbere, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para, com supedâneo no art. 186, art. 944 c/c art. 949, ambos do Código Civil e, ainda, art. 227, caput, da Constituição Federal, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, “DANO MORAL c/c PRECEITO…

DANO MORAL NO DIREITO DE FAMÍLIA 1. INTRODUÇÃO A família é lugar privilegiado para o desenvolvimento de importantes dimensões na realidade social e vida psíquica dos indivíduos que a compõem. Foi a primeira forma de organização social a ser conhecida pelos homens. Inicialmente possuía sua própria religião e rituais, sendo guiada pelo pater familias, que era representado pela figura do pai, o soberano e responsável pela continuação do culto e a vida de seus familiares. Com o…

princípios o juiz Gerdinaldo Quinchaba Costa, do Juízo das Execuções Criminais de Tupã (SP), determinou, em Expediente aberto por ele mesmo, que as penitenciárias sob sua jurisdição, que têm mais presos do que admite sua arquitetura, parem de receber novos condenados. O juiz entendeu que a superpopulação carcerária ofende a integridade física e moral “daqueles que se encontram encarcerados e amontoados”. Também considerou que acrescenta crueldade à pena, porque “as pessoas são…

desenvolvem-se nesse processo avaliar e diagnosticar: em relação às condutas psicológicas dos atores jurídicos; assessorar: orientar e/ou assessorar, como perito, órgãos judiciais em questões próprias de sua área, a fim de trazer para os autos informações psicológicas essenciais para a tomada de decisão; intervir: planejar e realizar programas de prevenção, tratamento, reabilitação e integração de atores jurídicos na comunidade, no meio penitenciário, tanto individual quanto…

Truma: E Professor: Ivan Cláudio Pereira Borges DANO MORAL Acadêmica: Kêmellin Batista da Silva Vieira BRASÍLIA 2014 1. Conceito de Dano Moral Para que se entenda sobre a abordagem do tema dano moral é necessário que tenha conhecimento sobre o conceito de dano. Houaiss apud Reis (2010, p.01), em seu dicionário assim o definiu: Dano (s.m.). 1. Ato ou efeito de danar (-se), causar ou sofrer mal, corromper (-se) e condenar (-se)

genitores para com seus filhos. Atualmente, o Poder Judiciário vem sendo procurado com o intuito de reparação civil nos casos de abandono efetivo do genitor, causando danos psíquicos causados pela privatização do afeto. Com isso, o presente trabalho, pretende estudar a responsabilidade civil por abandono afetivo, desde que comprovado o dano aos direitos de personalidade do filho. 2. JUSTIFICATIVA A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente adotam um…

ASSÉDIO MORAL E O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SUMÁRIO Introdução; 1 As relações de trabalho; 2 Peculiaridades pertinentes do contrato de trabalho; 3 Assédio moral; 4 Dano moral; 5 Dano moral: evolução doutrinária; 6 caracterização: dano moral; 7 Dano moral e assédio moral: justiça do trabalho; Considerações finais; Referência Bibliográficas. RESUMO O presente artigo tem como objetivo geral conceituar assédio moral e dano moral nas relações e trabalho. Inicialmente,…

Petição inicial de ação de indenização por dano material e moral trabalhista Petição inicial de ação de indenização por dano material e moral, contra empregador, anteriormente de competência da Vara Cível e agora de competência da justiça do trabalho. Indique aos amigos Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da Vara de Belo Horizonte. JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, casado, desempregado, portador do CPF número 0000, residente e domiciliado à…