Dano Moral Reflexo Ou Em Ricochete

para configuração do dano. A responsabilidade civil é objetiva desde da lei nº 6.938/81 Quanto ao dano ambiental existem duas classificações: a) dano ambiental (amplo): contaminação da fauna marinha por vazamento de resíduo tóxico no mar. b) dano ambiental individual (reflexo/ em ricochete): proibição de pesca por autoridade por prazo determinado. Afeta a atividade econômica de subsistência que precisa do meio ambiente, à saúde e o patrimônio. c) dano patrimonial (dano material) :…

Teoria da culpa ou Zona da responsabilidade civil subjetiva. 2- Responsabilidade Civil Subjetiva – culpa, nexo, dano. Responsabilidade Civil Objetiva – nexo, dano. 3- “Perda do tempo útil” “Perda de uma chance” (ex: advogado que perde o prazo) 4- Réu quando não comparece revel Autor quando não comparece contumaz. 5- Indenização é o dano material, dano moral é compensação. Responsabilidade Civil Conceito (prof. Aguiar Dias): toda manifestação…

APARECIDA DA SILVA, com escritório profissional na Rua Rio Preto, 333, Centro, Unaí-MG, CEP: 38.610-000, procuração em anexo, onde recebe intimações, propor com fulcro na legislação, por procedimento ordinário, a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de DRU ELETRO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 16 257.987/001-12, com sede na Rua Ouro Preto, nº 500, em Unaí/MG, na pessoa de seu representante legal, pelos…

Princípio da igualdade/isonomia. Todos esses princípios serão aplicados na responsabilidade civil. Fim da 1ª aula.  TRANSGRESSÃO DE NORMA JURÍDICA PREEXISTENTE que gera um dano a vitima (a outrem). ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL Conduta humana; Nexo de causalidade; Dano ou prejuízo OBS: Culpa? = é o elemento, culpa subjetiva. A regra é a subjetiva, com demonstração. Mas falando de elementos estruturais (objetiva) não estamos…

Responsabilidade Civil. 3.Esponsais. 4.Quebra dos deveres do matrimônio. 5.Abandono afetivo na filiação. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral (Art. 186, Código Civil), terá que indenizar. As relações familiares não tem cunho contratual, portanto qualquer discussão direta sobre a responsabilidade civil oriunda de uma relação institucional dever…

de pedido de reparação material e moral, numa mesma ação. Aliás, o próprio STJ tem dado uma nova leitura à essa ementa, pela possibilidade de cumulação de danos materiais, morais e estéticos. Esses últimos seriam, portanto, uma nova modalidade de prejuízo, conforme entendimento abaixo transcrito: "Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Dano moral e dano estético. Cumulação. 1. Possível a cumulação da indenização por dano moral com o dano estético. Precedentes. 2.…

necessários, além da conduta ilícita, a culpa, o dano e o nexo causal. Ato ilícito em sentido amplo -> indica apenas a ilicitude do ato, a conduta humana antijurídica, sem qualquer referência ao elemento subjetivo ou psicológico. Também é uma manifestação de vontade, uma conduta humana voluntária. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa,…

ultrapassam a própria existência física da pessoa: Os direitos post mortem, que subsistem até a decomposição completa do cadáver. EX: direitos ao cadáver e às suas partes separadas. Os direitos ad eternum, que subsistem para todo o sempre. Ex: direito moral do autor, direito à imagem, direito à honra. Oponibilidade: pois são direitos que podem ser defendidos contra qualquer pessoa, devendo a coletividade respeitá-los e o Estado assegurá-los. Os direitos da personalidade são…

FUNDAMENTOS JURÍDICOS: A Constituição Federal vigente prevê a faculdade de o trabalhador acidentado promover ação indenizatória contra o empregador em caso de culpa, mesmo que levíssima art. 7º, inciso XXVIII da CF, como também reparação por dano moral, art. 5º, V e X da CF. In casu a culpa da ré é patente ao sujeitar a autora subjugando-a a trabalhar sem os mínimos cuidados ao cargo exercido de atendente de telemarketing, expondo-a a grande pressão pelas longas jornadas digitando…

de50pessoas desenvolveram problemas de saúde devido à ingestão de águacontaminada. Quais as espécies de danos ambientais verificados (coletivo,individual, patrimonial e moral)? Quais as obrigações decorrentes de cadadano visando sua reparação? O órgão ambiental pode ser responsabilizado? R: Ao ocasionar a degradação do manancial causou a comoção popular identificando-se, no caso exposto, um dano a toda coletividade, não tão somente pela degradação acarretada, mas sim pelos sentimentos…