Dano Moral Publicação Jornal

na sua anterior condição de Secretário Municipal, ocorrida em 20/12/2013" e que "já teria gasto parte da fortuna 'roubada', com festas, bebidas, drogas e prostitutas". Além de tais afirmações terem sido ditas em programa de rádio, também o foram no jornal local “A Sentinela do Vale”. Estas reiteradas condutas apresentavam o firme propósito de ofender a honra do vereador NETUNO. Foram ambos (BARCOS e NAVIOS) interpelados judicialmente e se recusaram a dar explicações acerca das ofensas,…

Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL Autor: Thiago Soares Ferreira Orientador: Emerson Silva Masullo Brasília - DF 2012 THIAGO SOARES FERREIRA A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Titulo de Bacharel em Direito na área de Humanas. Orientador: Emerson Silva Masullo Brasília 2012

Art. 3º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis. Art. 4º Interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais. Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo; II - transmissão ou emissão -…

1. INTRODUÇÃO Considera-se como “erro médico” toda e qualquer falha ocorrida durante a prestação da assistência à saúde que tenha causado algum tipo de dano ao paciente. Ou seja, ainda que a causa tenha sido a falha de um determinado aparelho na realização de um exame, a indisponibilidade de um leito em UTI, ou mesmo o erro de outros profissionais da saúde (enfermeiros, técnicos, etc...), trata-se como “erro médico”. Existem situações em que o resultado não é satisfatório para o paciente, mas

na Rua Pedro Santini, n.º 3331, casa n.º , Bairro Cerrito, vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa (doc. n.º 01), propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra TERRA NOVA RODOBENS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 009.255.853/0001-49, com escritório profissional nesta cidade, Rua Dr.…

meio-fio – que originou o acidente – causada pelo autor, que perdeu o controle do veículo. (1ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti. Processo n. 0000648-34.2012.5.04.0030 RO. Publicação em 10-11-2014)..................................................19 2 1.2 Danos morais. Indenização devida. Exploração de trabalhador indígena. Convenção 169 da OIT e Estatuto do Índio. Intermediação de mão de obra. Sonegação de direitos trabalhistas. Prática…

define o rádio como "serviço de interesse nacional e de finalidade educativa". No mesmo ano, o Decreto nº 21.111, autoriza a veiculação de propaganda pelo rádio, tendo limitado sua manifestação, inicialmente, a 10% da programação. 1935 - A Rádio Jornal do Brasil, do Rio de Janeiro, cria vários programas de notícias. 1936 - É fundada a brasileira Rádio Nacional do Rio de Janeiro, que foi a primeira em audiência por mais de vinte anos. 30 de outubro de 1938 - Orson Welles vai ao ar…

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DO ILÍCITO, COMPROVAÇÃO DO DANO E OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. PESSOA PÚBLICA. ARTISTA DE TELEVISÃO. LIMITAÇÃO AO DIREITO DE IMAGEM. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. REPARTIÇÃO. - Ator de TV, casado, fotografado em local aberto, sem autorização, beijando mulher que não era sua cônjuge. Publicação em diversas edições de revista de "fofocas"; - A existência do ato ilícito, a comprovação dos danos e a…

grupo de artista criou o movimento “Procure saber”, com o objetivo de extinguir de vez com as biografias não autorizadas. Por outro lado, o ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, se pronunciou defendendo a total liberação de publicação, respondendo os autores pelo dano que venha a causar. Pode-se resumir a questão em evidencia como a “explosão” do conflito entre dois direitos básicos de toda pessoa, o da privacidade e o da liberdade de expressão. De um lado se encontra pessoas…

do curso de Graduação em Direito, sob responsabilidade do Professor Otavio Perricelli Contador. UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO 2013 1. TEMA 1.1 ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO 1.1.1 Conceito Gramatical Assédio¹: s.m. Cerco, sítio a um lugar fortificado. / Fig. Insistência, teimosia junto a alguém. Moral¹: adj. De acordo com os bons costumes. / Que é próprio para favorecer os bons costumes. / Relativo ao espírito; intelectual (por oposição ao físico, ao material). /…