Dano Moral Publicação Jornal

condições de trabalho O presidente do CRO-RN, Gláucio de Morais e Silva, conversa com dois dentistas do CEO A Fiscalização do CRO-RN interditou eticamente na manhã desta terça-feira, 2, o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), no bairro de Cidade da Esperança, por falta de condições de trabalho para os profissionais da odontologia. Assista a reportagem da InterTVCabugi sobre a ação do CRO-RN clicando aqui O presidente do CRO-RN, Gláucio de Morais e Silva, acompanhou a equipe de…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de ... Autor, vem, por seu advogado infrafirmado, com procuração em anexo (doc. 3) e endereço profissional na endereço, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS em face de Réus e qualificação pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DA JUSTIÇA GRATUITA Por ser o Autor pessoa carente na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arcar com o pagamento das custas…

hipoteticamente em flexibilização. Claro que estou falando no plano abstrato. Não no plano concreto. No MP federal caiu essa pergunta em 2004: “No caso de dano à honra é assegurada a reparabilidade do prejuízo extrapatrimonial do ofendido.” Verdadeiro, sem prejuízo da reparabilidade do dano patrimonial que pode vir cumulado com esse dano moral. Essa é a proteção do direito à honra. Não se esqueçam que o direito penal traz para nós, no que se refere ao direito à honra, a possibilidade…

Introducao a Linguagem Jurídica Turma Direito – Primeiro Período Biografia não autorizada Ao contrário do que ocorre em outros países democráticos, personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. O presente artigo visa analisar justamente a importância do conhecimento da vida dessas celebridades, a fim de proteger as pesquisas históricas como processo de formação cultural da nação. Para tanto, buscar-se-á demonstrar que

. A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ) condenou a padaria, em Volta Redonda, a indenizar... empresa, ... Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 21/11/2011 TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1060200908623007 MT 01060.2009.086.23.00-7 (TRT-23) Data de publicação: 07/10/2011 Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LER/DORT - Não obstante o laudo tenha caracterizado o nexo causal, afirmou que a lesão em comento (síndrome do manguito rotatório)…

seu advogado legalmente constituído (conforme procuração em anexo), com endereço profissional estabelecido à XXXXX, onde recebe as notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS, em face de XXXXX, com base no artigo 84, § 1º e artigo 6º, inciso VI, ambos do Código de Defesa do Consumidor, pelos fatos e fundamentos abaixo elencados: 1 - INICIALMENTE O requerente, com fundamento no artigo 4º, da Lei…

interação através de comentários, principalmente em se tratando da interação anônima, com conteúdo maldoso e irresponsável, pode ensejar em diversos tipos de crimes, colocando no banco dos réus também o responsável pelo site/blog que avalizou a publicação de tal opinião. Além disso, ainda destaca que comentários publicados sem nenhum tipo de sistema de filtro e/ou garantia de autoria, podem levar o leitor/internauta ao entendimento distorcido e errôneo do conteúdo jornalístico que…

em revista especializada em fofoca. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonada a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros, no entanto, o esportista sentiu no direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1 Neste caso enxerga-se, de fato, violação de direito de personalidade passível de indenização? R= Temos 2 teses. Não houve invasão de honra, pois ele e uma pessoa publica…

quando foi abrupta e injustificadamente, desligado por determinação de diretores daquela empresa. Em data de ............, foi veiculada publicação no jornal............, na qual a empresa ora indiciada agride publicamente a pessoa do denunciante, imputando-lhe, falsamente, a participação dele em fatos que atentam contra a lei e a moral. A referida publicação traduz em seu conteúdo, sob o título de "COMUNICADO", o seguinte texto: A ..............., empresa com 21 anos de atuação no…

em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização? Justifique. Na hipótese pode-se afirmar que houve lesão a honra da…