Dano Moral Previdenciario

ato representado por, por seus advogados abaixo assinados (procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 e 927 c/c 946 do CC, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, inscrito no CNPJ: 29.979.036/0042-19, sito na Rua Pedro Pereira, 383, Centro – Fortaleza-CE, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: JUSTIÇA GRATUITA O Autor

A indenização por danos morais objetiva ressarcir o dano sofrido. Sendo assim, a sanção a ser aplicada deve levar em conta o dano em si e ser suficiente a reparar o sofrimento da vítima. Além disso, deve pautar-se pelo justo, não podendo o Judiciário compactuar com o enriquecimento ilícito e nem incentivar a que as pessoas busquem o Judiciário como se busca a sorte na loteria. 4ª. TURMA PROCESSO TRT/SP NO: RECURSO:ORDINÁRIO RECORRENTE: ISABEL CAMILO DE AZEVEDO RECORRIDA: CAROLINE YAMOTTO

A Aposentadoria Especial do Deficiente; A Desa A Revolução do Direito Previdenciário; posentação e a Restituição; A Desaposentação no RPPS; A Viabilidade Jurídica da Desaposentação; Dano Moral no Direito Previdenciário; Desaposentação e o Fator Previdenciário; A Extensão da Revisão do artigo 29; Novas Ações Regressivas do INSS; A eficácia da Sentença Trabahista; O polêmico benefício do Auxílio-Reclusão; Tutela Cautelar e…

portador do RG nºXXXXXXXX ., inscrito no CPF sob o n. º XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Campinas, n.º 38, Bairro da Mangabinha,Itabuna, Bahia, por sua advogada infra-assinada, vem a presença de V. Exa. propor AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, cumulada com AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, com concessão de PEDIDO LIMINAR, em face o INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, empresa pública federal, Autarquia Federal, localizado à Av. Ilhéus, n.º 45, Centro,…

representada por sua advogada,vem respeitosamente perante Vossa, com fulcro no que estabelece a Lei nº 8.213/91, Decreto 2.172/97 bem como Lei 9.032/95, além do Código de Processo Civil vigente, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE (AUXILIO-DOENÇA OU INVALIDEZ) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face doINSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS,por seu representante legal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:…

Nº: 20140779480 PROCESSO Nº: 00014685720135020391 A28 ANO: 2014 TURMA: 6ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/09/2014 PARTES: RECORRENTE(S): AUNDE BRASIL S.A. RECORRIDO(S): Ana Paula Constantino de Deus EMENTA: Afastamento previdenciário. Alta médica. Sucessivos pedidos de reconsideração negados pelo INSS. Recusa da empresa em oferecer trabalho à empregada. Situação de limbo jurídico. Rescisão indireta configurada. No presente caso, está claro que a ré…

perante a presença de Vossa Excelência INTERPOR a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia federal, localizada na XXX, pelas razões fáticas e fundamentos jurídicos a seguir expostos: 1) DOS FATOS O Autor é segurado da Previdência Social, e estava em gozo do benefício previdenciário denominado Auxílio Doença, devido incapacidade laborativa. Dentro do prazo legal, o…

de forma errônea, cancela benefícios previdenciários ou até mesmo os nega mesmo se tratando de pessoa realmente doente. Diante disso, irá se estudar detalhadamente o que dispõe a Constituição da Republica Federativa do Brasil (CRFB/88), o Código Civil (CC), as Leis 8212/93 e 8213/93, a doutrina e a jurisprudência referentes ao assunto. Atualmente ouve-se falar muito sobre o constante cancelamento e indeferimento de requerimentos de benefícios previdenciários como principalmente, o…

Bradesco, onde recebe notificações e intimações de praxe; conforme art. 39, I, do CPC, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.207.996/0001-50, com sede na Cidade de Deus, s/n, Vila Yara CEP 06029-900 Osasco - SP, pelos motivos de fato e de direito

esta peça subscrevem, com endereço profissional constante do instrumento procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS em desfavor do BANCO BMG S/A, Rua Pedro Borges, nº 20, Sala 1903, Centro, Fortaleza/CE, do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal com endereço na Rua Pedro Pereira, nº 383, Centro, Fortaleza-CE, do BANCO DO BRASIL,…