Dano Moral Presumido

receberá as intimações que se fizerem necessárias, vem, pela presente, com arrimo nos arts. 186 e seguintes da lex civile, § 6º do art. 37 da Carta Magna, e demais dispositivos legais aplicáveis à matéria, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS contra o ESTADO _____________, pessoa jurídica de direito público, com endereço para o recebimento de citações sito na Rua ______, s/n, no bairro ______________, município do ____________, capital do Estado de ____________, de…

demonstração de três requisitos: conduta (ação ou omissão), dano e nexo de causalidade, não sendo exigido, portanto, a demonstração da culpa do agente. O artigo 927 em seu parágrafo único do Código Civil expressa sobre a responsabilidade civil objetiva: Art 927. Paragrafo Único. Haverá obrigação de repara o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os…

representado por seu advogado signatário, conforme instrumento de mandato anexo, vem, respeitavelmente, por meio da presente, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO c/c ANULATÓRIA DE CADASTRO EM ORGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS Em face de, ........., pessoa jurídica de natureza SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, inscrita no Cadastro de Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número ..............., (identificador – MATRIZ),…

Excelência para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente, AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL PELA RECLAMADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (com pedido de tutela antecipada para determinar que a linha telefônica principal do Autor retorne a funcionar imediatamente na modalidade pré-pago) Em face de OPERADORA XXXXX., CNPJ nº XXXX, I.E. nº XXXX, CNPJ…

descumprir sua obrigação e apresentar o cheque antes da data combinada, ele irá responder por perdas e danos nos termos do artigo 389 do Código Civil. Se ele assumiu uma obrigação contratual e a descumpriu, ele terá que responder pelas perdas e danos que seu inadimplemento contratual causou, indenizando aquele que sofreu com o seu comportamento. Nesse sentido, o STJ já decidiu que “caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado” (Súmula 370). No Direito italiano, a…

PEREIRA OAB/SP- 69.104 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA. PROCESSO- 0916245.33.2012.8.26.0037(1638-12) APARECIDA NOLI CAVALINE, devidamente qualificada nos autos da ação de indenização por dano moral proposta por AERCIO CALEGARI, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de sua advogada e procuradora que esta subscreve apresentar sua CONTESTAÇÃO aduzindo o seguinte: I – DOS FATOS O autor alega em…

X, por intermédio de sua procuradora, advogada X, com escritório à ................................, ao final assinado, vem à presença de Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANO MORAL, em face de Y-, aduzindo para tanto os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir elencados: DA SÍNTESE FÁTICA O autor teve seu crédito negativado com a empresa sendo que por várias vezes o autor tentou comprar à prazo no comércio e

Código de Processo Civil, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de Alfa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº..., com sede em São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O Requerente foi notificado pela Requerida que sua…

advogando em causa própria conforme artigo 38 do Código de Processo Civil, com endereço no qual recebe as intimações de praxe indigitado no rodapé deste, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de BANCO BRADESCO S/A, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ de nº 60.746.948/0001-12, com agência situada Praça Dom Emanoel Gomes De Oliveira, esquina com Avenida Minas Gerais, n.º 56, QD. D, LT. 06, Jundiaí,…

escritório profissional e em endereço grafados em caracteres tipográficos ao rodapé desta, local onde habitualmente recebe comunicações de atos judiciais, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL C/C CONDENAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. contra:, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, com endereço na Rua, Curitiba/PR., consubstanciado nas razões de fato e de direito que passam a aduzir: …