Dano Moral Por Injuria No Casamento

17 2 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 17 2.1 Fases da violência doméstica 19 3 ESTUPRO CONJUGAL 20 3.1 Da admissibilidade do marido como sujeito ativo do crime de estupro 23 3.1.1 O dever de coabitação no casamento – Art.1566, Código Civil, 2002. 26 3.1.2 Da dificuldade de comprovação da materialidade na configuração do delito. 28 3.1.3 Da dificuldade de julgar a veracidade das alegações da vítima 30 3.2 O estupro conjugal no…

AS FONTES DO DIREITO CIVIL As fontes jurídicas seria a origem primária do direito, dos fatores reais que condicionaram o aparecimento de norma jurídica. Kelsen admite esse sentido do vocábulo "fonte do direito", como: os princípios morais e políticos, as teorias superiores jurídicas, pertencentes de especialistas. Fontes essas que, no seu entender, se distingue das fontes do direito positivo, caso em que elas assumem o caráter de uma norma jurídica superior, que determina a produção de uma norma

(executados diretamente pelo agente contra o corpo da vítima); b) meios indiretos (provocados pelo agente, mas não executados diretamente por ele); c) materiais (incidem sobre o corpo físico da vítima, sendo mecânicos, químicos e patológicos); d) meios morais ou psíquicos (ocasionam a morte pela violenta emoção); e) meios patológicos (os provocados pela transmissão de moléstias) O meio também pode ser positivo (ação dolosa) ou negativo (omissão dolosa penalmente relevante, nos termos…

concorrência, em que as partes procuram obter o que almejam, uma visando a exclusão da outra. b.3 – Conflito: Se faz presente a partir do impasse, quando os interesses em jogo não logram uma solução pelo diálogo e as partes recorrem à agressão, moral ou física, ou buscam a mediação da justiça. c) – Previsão de comportamento: Cada indivíduo age orientando-se pelo provável comportamento do outro e também pela interpretação que faz das expectativas do outro com o seu comportamento. …

DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO THAÍS GARCIA FÁVARO DO DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CAMPUS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO THAÍS GARCIA FÁVARO DO DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO Trabalho de Conclusão do Curso apresentado como requisito parcial da Conclusão de…

República. Após um ano de negociações com os poderes que realmente comandavam o Brasil, a promulgação da constituição brasileira de 1891 aconteceu em 24 de Fevereiro de 1891. Os principais autores da constituição da Primeira República foram Prudente de Morais e Rui Barbosa. A constituição de 1891 foi fortemente inspirada na constituição dos Estados Unidos da América, fortemente descentralizadora dos poderes, dando grande autonomia aos municípios e às antigas províncias, que passaram a…

uma condição necessária para que se torne hediondo. Homicídio Privilegiado: É caso de diminuição da pena sendo direito subjetivo do condenado. Art. 121 (...) § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Há nesse dispositivos três privilegiadoras, causas de diminuição de pena: a) praticar o crime…

a apropriação indevida de bens da herança que pelo seu valor atente contra a dignidade social dos herdeiros, sonegação, alienação ou oneração de bem patrimonial da família, tendo em conta o seu valor pecuniário, bem como a prática e promoção de casamento tradicional do menor de 14 anos de idade. É assegurada a legitimidade de queixa ou denúncia à vítima e a todo o cidadão que tenha conhecimento de factos que consubstanciem violência doméstica, ou seja, esta prática constitui crime…

gerais e específicos da Lei Maria da Penha; 3.2.2 – Abordar sobre o Princípio da Igualdade Absoluta e Relativa entre os cidadãos. 3.2.3 – Traçar os casos de violação ao Princípio da Igualdade e outros relativos ao assunto abordado. 3.2.4 – Descrever os danos causados pela Lei Maria da Penha. 4 – JUSTIFICATIVA A razão de se pesquisar a discriminação existente na Lei 11340/06, sua necessidade, é a de poder examinar suas conseqüências perante a sociedade. Outro ponto a ser desenvolvido…

CRIMES Crime doloso Crime culposo Diferencie dolo eventual de culpa consciente O que é previsibilidade? Quais as espécies de crimes qualificados pelo resultado? Crime preterdolosos Crime formal Crime material Crime de mera conduta Crime de dano Crime de perigo Crimes comuns Crimes próprios Crimes de mão própria Qual a diferença entre os crimes próprios e os crimes de mão própria? Crimes omissivos Crimes omissivos puros É necessária a existência de resultado…