violencia domestica

Lei Contra Violência Doméstica passa com distinção pelo parlamento Deputados aprovam Lei Contra a Violência Doméstica
Luanda - A Lei Contra a Violência Doméstica foi aprovada definitivamente hoje, terça-feira, por unanimidade, pelo parlamento, um facto aplaudido pelos deputados e por um grupo de mulheres da sociedade civil que acorreram à Assembleia Nacional para testemunhar este momento histórico.
A lei foi aprovada durante a primeira sessão extraordinária do parlamento, orientada pelo seu presidente, António Paulo Kassoma.
Depois de ter sido remetida ao parlamento em Dezembro de 2010, o diploma foi alvo de uma ampla discussão pública, bem como a nível das comissões de especialidade do parlamento.
No seu relatório de fundamentação, as comissões afins consideram que o produto final reflecte uma adequação da proposta proveniente do Executivo às recomendações saídas da discussão na especialidade.
Deste modo, foi conformada a proposta do Executivo aos princípios de garantia jurídico-criminal, à conciliação e coesão familiar, à reinserção e protecção da vítima e do agente do crime.
O relatório refere que está garantida a oportunidade de sancionar e responsabilizar os actos que atentem contra a mulher grávida, o menor, o idoso e pessoas psicológica, física e economicamente vulneráveis e práticas tradicionais que ferem a dignidade humana.
A adequação procurou delimitar o objecto e ampliar o âmbito da lei, visando dar resposta célere à realidade social actual e evitar qualquer atentado aos direitos, liberdade e garantias fundamentais dos cidadãos.
Na mesma perspectiva, foi clarificado o conceito de violência doméstica e as suas manifestações no domínio familiar, patrimonial, sexual, verbal, físico e psicológico, bem como o seu impacto na sociedade.
Tendo em conta que as sociedades são produtoras de contradições susceptíveis de desencadear actos de violência, a educação, a sensibilização, a informação, a formação e a assistência social são arrolados