Direitos humanos

FACULDADE CATÓLICA DE RONDONIA

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

ORGANIZADOR: TÚLIO ANDERSON RODRIGUES DA COSTA

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Apresentação da disciplina

É matéria de iniciação que fornece ao estudante as noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico. Visa fornecer ao iniciante uma visão global do Direito, que não pode ser obtida através do estudo isolado dos diferentes ramos da árvore jurídica. As indagações de caráter geral, comuns às diversas áreas, são abordadas e analisadas nesta disciplina.

1 - NOÇÕES GERAIS SOBRE HISTÓRIA DO DIREITO

Código de Hamurabi

O Código de Hamurabi (também escrito Hamurábi ou Hammurabi) é um dos mais antigos conjuntos de leis escritas já encontrados, e um dos exemplos mais bem preservados deste tipo de documento da antiga Mesopotâmia.

Segundo os cálculos, estima-se que tenha sido elaborado pelo rei Hamurabi por volta de 1700 a.C. Foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mesopotâmia correspondente a cidade de Susa, atual Irã.

É um monumento monolítico talhado em rocha de diorito, sobre o qual se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme acádica, com 282 leis em 3600 linhas. A numeração vai até 282, mas a cláusula 13 foi excluída por superstições da época. A peça tem 2,25 m de altura, 1,50 metro de circunferência na parte superior e 1,90 na base.

A sociedade era dividida em três classes, que também pesavam na aplicação do código:

1 - Awilum: Homens livres, proprietários de terras, que não dependiam do palácio e do templo;

2 - Muskênum: Camada intermediária, funcionários públicos, que tinham certas regalias no uso de terras.

3 - Wardum: Escravos, que podiam ser comprados e vendidos até que conseguissem comprar sua liberdade.

Pontos principais do código de Hamurabi:

a) - lei de talião (olho por olho, dente por dente)

b) - falso testemunho

c) - roubo e receptação

d) - estupro

e)