Dano Moral Por Agressao

16, CP É aquele posterior a consumação em que o agente repara o dano ou restitui a coisa para receber diminuição de pena de 1/3 a 2/3 desde que: a. Crime sem violência ou grave ameaça b. Ser feito até o recebimento da denuncia EXCLUDENTE DE ILICITUDE art. 23, CP 1. Legitima Defesa art. 25, CP Conduta humana voltada a afetar bem alheio, quanto a uma injusta agressão. OBS: Consequência ataque de animal não caracteriza agressão, mas tão somente perigo e por isso não gera legitima defesa, mas

Sumário: I. Introdução; II. O Assédio Moral; II.I.Conduta de Natureza Psicológica; II.II. Conduta repetitiva; II.III: Finalidade;II.IV. Dano Psicológico ou Emocional;III. Espécies de Assédio Moral; III.I. Assédio Moral Vertical; III.II. Assédio Moral Horizontal; III.III. Assédio Moral Misto; IV. O Assédio Moral e a Crise Econômica; V. Conclusão. Referências Bibliográficas. I. INTRODUÇÃO Humilhações, afrontas, constrangimentos, rebaixamento, xingamentos, vexame. Estas e outras situações…

angústia. Pode se manifestar num simples apelido: se a criança ou adolescente que recebeu o apelido se sentir ofendida, e se os colegas insistirem na brincadeira, esta deixa de ser brincadeira e passa a ser uma agressão. A insistência pode ainda alimentar uma revolta, desencadear uma agressão física. E quando esse sentimento é reprimido, as conseqüências da angústia e do sofrimento contínuos para a formação da personalidade são pouco previsíveis. Esta é a vítima. Por outro lado, o…

vimos, com o intuito de proteger a si mesmo e a sociedade, são criados inúmeros regramentos, dos quais a transgressão, pode resultar na responsabilização. (SANTANA, 2010) É possível alcançar o entendimento de que quem sofra algum dano ao seu patrimônio, seja ele moral ou material, deverá ser ressarcido, assim verificando o restabelecimento ou a amenização dos prejuízos auferidos pela vítima. Primeiramente, faz-se necessária fazer distinção entre obrigação e responsabilidade.…

sintam insegurança e muita das vezes se torne prisioneiro dentro de suas próprias casas. Violência O que é Violência? Violência é um comportamento que causa intencionalmente dano ou intimidação moral a outra pessoa, ser vivo ou dano a quaisquer objetos. Tal comportamento pode invadir a autonomia, integridade física ou psicológica e até mesmo a vida de outro. É o uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. Assim, a violência diferencia-se

Violência e Agressividade Violência é a conduta que causa dano a outra pessoa, ser vivo ou objeto. Recusa a autonomia, prejudica a integridade física ou psicológica chegando a atentar contra a vida de outrem. É o uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. Considera-se violência explícita quando as normas ou regras morais sociais são desrespeitadas. Mas, uma vez que nem todas as sociedades partilham as mesmas normas, também o conceito de violência varia. A pessoa…

INTRODUÇÃO A responsabilidade jurídica é instituto além de milenar, imprescindível ao bem comum e ao progresso social. Sem ela, não há garantia de ordem pública ou jurídica e, para que tenha lugar, há de haver, por óbvio, prejuízo ou dano, quer moral, quer material. Porém, neste trabalho, iremos falar das Excludentes da Responsabilidade Civil, situações que atingem um dos pressupostos da responsabilidade civil. Hipóteses de Causas Excludentes da Responsabilidade Civil: estado de…

EDUARDO AUGUSTO FERREIRA LINS LUCIANA DE LIMA CARRERA CASSEB MARIZA ANTUNES MACHADO VIOLÊNCIA MORAL Belém – PA 2014 UNIVERSIDADE DA AMAZONIA CURSO DE DIREITO BACHARELADO AFFONSO VICTOR OLIVEIRA MIRANDA BLENDA DAS V. CASTRO MAUÉS BRUNO MAURICIO RODRIGUES XAVIER EDUARDO AUGUSTO FERREIRA LINS LUCIANA DE LIMA CARRERA CASSEB MARIZA ANTUNES MACHADO VIOLÊNCIA MORAL Trabalho apresentado à disciplina História Social da Amazônia do Curso de Direito…

A Violência Violência é um ato,que pode causar danos físicos e/ou morais a outro indivíduo.Traz consigo o uso intensivo,fora do normal,da força,excitado pelo calor do momento,pela ira e ódio.Às vezes ocorre por situações banais,por isso é importante manter-se a calma e ''esfriar a cabeça'',lembrando que uma conversa pode resolver tudo entre os dois. Variações da Violência -Física:Forma

Assédio Moral O assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição, contra a dignidade ou a integridade psicológica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos…