Arrependimento eficaz

PENAL
Cristiano Rodrigues
19-02-14
ARREPENDIMENTO EFICAZ art. 15, CP
Ocorre quando após concluir todos os atos executórios o agente atua de forma eficaz e impede que ocorra a consumação nesse caso também se afasta a tentativa onde não houve motivos alheios fato inicial se torna atípico. Poderá responder somente por outros crimes que eventualmente apareça.
Obs:Para diferenciar no caso concreto a desistência voluntaria do arrependimento EFICAZ utilizam-se as seguintes frases: EU DESISTO DAQUILO QUE ESTOU FAZENDO . EU ME ARREPENDO SOMENTE DO QUE JÁ FIZ.
ARREPENDIMENTO POSTERIOR art. 16, CP
É aquele posterior a consumação em que o agente repara o dano ou restitui a coisa para receber diminuição de pena de 1/3 a 2/3 desde que:
a. Crime sem violência ou grave ameaça
b. Ser feito até o recebimento da denuncia
EXCLUDENTE DE ILICITUDE art. 23, CP
1. Legitima Defesa art. 25, CP
Conduta humana voltada a afetar bem alheio, quanto a uma injusta agressão. OBS: Consequência ataque de animal não caracteriza agressão, mas tão somente perigo e por isso não gera legitima defesa, mas sim estado de necessidade. Salvo ser for usado como instrumento de seu dono.
Agressão pode ser:
a. Atual ou eminente → agressão Atual é aquela que esta acontecendo já começou mais ainda não terminou. Eminente é aquela que esta próxima acontecer, logo não há legitima defesa contra agressões passadas ou futuras.
OBS: quando a agressão for futura mas se perceber que a única forma de garantir a proteção do bem é agir antecipadamente haverá a legitima defesa antecipada que para maioria não afasta a ilicitude mas poderá ser uma excludente de culpabilidade uma causa supra legal da exclusão da culpabilidade.
b. Injusta → é toda aquela que não esta autorizada pelo ordenamento logo não há legitima contra agressões praticadas de agente que esta agindo em excludente de ilicitude, pois estas são justas. EX: não há legitima defesa de legitima defesa.
OBS: nada impede que haja LD do excesso daquele