Dano Moral No Casamento

ainda controverso no mundo do Direito, com implicações objetivas e subjetivas pelo descumprimento do dever de convivência entre as famílias. Tal indagação busca elucidar como a tutela jurisdicional poderá tornar obrigatório o cumprimento de um dever moral, procurando evidenciar os efeitos da condenação da indenização pecuniária, além da necessidade de serem identificados os elementos que contribuíram para a trajetória do sentimento de abandono afetivo. O reconhecimento do estado de…

As relações afetivas e familiares contemporâneas possuem outro perfil, isso é notório. Hoje é comum vermos famílias constituídas de filhos advindos de casamentos atuais e anteriores que se unem numa unidade familiar, ou seja, muitas crianças têm irmãos filhos do pai que constituiu novo casamento, filhos da mãe que constituiu novo casamento e os ditos irmãos emprestados, filhos do padrasto e da madrasta adquiridos igualmente das relações anteriores. Assim, que as famílias mudaram sua forma de

necessárias que disciplinam a convivência humana. O Direito é informado pelos valores de uma sociedade e diretamente influenciado pelo momento histórico em que é concebido. Direito não se confunde com moral, embora suas normas sejam corroboradas pela moral. Distinção entre Direito e Moral Direito Moral Tem origem no Estado Tem origem nos costumes e valores Atua no âmbito exterior Atua predominante no interior da pessoa Regras escritas Regras costumeiras Agir…

afinidade ou por vontade expressa. Com base nesses preceitos, resta óbvio que o afeto é o elemento que passou a guiar as noções de entidade familiar, atribuindo caráter aberto a tal conceito, ampliando o alcance do instituto outrora monopolizado pelo casamento. Já o abandono, não é exclusivamente o ato de deixar o filho sem assistência material, fora do lar. Mas o descaso intencional, pela sua criação, educação e moralidade. A compreensão da relevância do afeto e do valor do amor como…

consiste no afastamento da figura paterna do âmbito familiar, condição que se intensificou e se tornou notória após a separação dos pais de Alexandre, bem como o nascimento de uma filha do segundo casamento. O autor abre um processo judicial com a finalidade de reivindicar uma indenização por danos morais, alegando os efeitos causados a sua vida e personalidade tendo em vista a ausência de seu genitor. Por meio do método dialético, a questão será exposta a partir da ponderação de…

reclamar indenização e danos morais, perante qualquer autoridade, interpor recursos, aceitar ou recusar acordos, receber e dar quitação e todos os demais atos jurídicos e extrajudiciais que se fizerem necessários para o firme e valioso cumprimento deste instrumento particular de mandato, substabelecer inclusive. São Paulo, 25 de maio de 2013. _____________________ LUIZA ROSA MENDES Considera-se dano moral quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral…

esta subscreve, conforme procuração em anexo (doc.1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPA E VENDA EFETUADO PELA INTERNET C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face de B2W C__________________________ empresa com sede na Rua Henry Ford 643, Presidente Altino, Osasco, São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.776.574/0001-56, pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos: DA JUSTIÇA GRATUITA

cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) sob o nº..., com sede na cidade de Belo Horizonte MG, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos. I. DOS FATOS Daniela, que reside no Rio de Janeiro (RJ),, viajou para São Paulo (SP), para o casamento de sua melhor amiga. Já na Capital paulista, procurou os serviços do prestigiado salão de beleza “Studio X”, com o objetivo de fazer uma massagem relaxante antes do evento tão importante, tendo pagado a quantia de R$ 300,00…

CASAMENTO (DIREITO DE FAMÍLIA – PARTE 1) o Introdução O Código Civil de 1916, pautado no Código Napoleônico, defendia o casamento. Este era o eixo de rotação naquele sistema, estando acima dos próprios cônjuges. Ao homem cabia a figura de pai e marido (visão paternalista), falando-se, por exemplo, em pátrio poder (e não poder familiar). Álvaro Villaça dividia o concubinato em puro (união entre pessoas não impedidas de casar – hoje União Estável) e impuro (união entre pessoas

Mandado de Segurança. 5 – Conceito de dano moral. 6 – Para a configuração do dano moral é necessário que seja afetado o estado anímico, o psicológico – a “dor psicológica – de uma pessoa? 7 – O dano estético é uma modalidade autônoma de dano ou se enquadra em alguma espécie deste? 8 – Publicação ofensiva à honra, onde pessoa não ingressa com ação de dano moral. Posteriormente, essa pessoa vem a falecer; seus sucessores podem entrar com ação por dano moral por esta publicação…