Dano Moral Na Relação De Consumo

desencadeadas, como a produção e o consumo em massa, o ordenamento jurídico pátrio optou por tutelar a proteção do consumidor e diminuir ao máximo sua vulnerabilidade nas relações de consumo em seus diversos aspectos. Ainda, com o aumento do poder aquisitivo dos prestadores de serviço, se tornando estes, em alguns casos, verdadeiros blocos econômicos, muitos são hoje grandes empresas nacionais e multinacionais, tendo posição fortalecida do ponto de vista econômico em relação ao…

procurador legalmente constituído, (nome do advogado), (nacionalidade), (número e seccional da OAB), (endereço do escritório comercial), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E LUCROS CESSANTES em face da loja Carro Novo, pessoa Jurídica de direito privado (CNPJ), (endereço da empresa), representada neste ato por (nome do representante legal), (nacionalidade), (estado civil), (cédula de identidade),…

serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais,contínuos. Parágrafo único. Nos casos de descumprimento,total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri‑las e A REPARAR OS DANOS CAUSADOS na forma prevista neste Código. (grifo nosso). O fornecimento de energia elétrica é serviço público essencial, cuja indevida privação acarreta a dificuldade ao atendimento das necessidades básicas de uma vida digna, violando atributo da

domiciliada na Rua, n°. ?, bairro: ??, CEP: ??? nesta cidade de ???, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de ????ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ????, com sede na Avenida ????, n°. ???, sala ???? andar, Edifício ?????, bairro: ????, CEP. ?????, nesta cidade de ????,…

brasileira, xxxx, casada, portadora da carteira de identidade n°xxxxxx, expedido pelo Detran, inscrita no CPF nº xxxxxxx, residente na xxxxxx CEP: xxxxxx vem, perante V. Exa. propor a seguinte: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 09.358.108/0010-16, nome fantasia EXTRA situada à AV. TENENTE REBELO, Nº 675 - PARTE B, IRAJA, RIO DE JANEIRO – RJ, CEP.: 21.230-075, pelos fatos, motivos…

domiciliado na Rua Felipe Nacif 181, Coqueiro, Manhuaçu/MG, Cep: 36.900-000, por seu Advogado constituído no termo do incluso instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, cumulada com REPETIÇÃO DE INDÉBITO. contra CLARO S/A , empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47, com sede na Rua Espírito Santo, 1000, Centro, Belo Horizonte/MG, Cep:…

de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência. e harmonia das relações de consumo, atendidos nos seguintes princípios: I – reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo III – harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e…

QUALIFICAÇÃO Procurador do Estado do Espírito Santo AULA 01 TÍTULO Relação de consumo SINOPSE Será tratado nesta aula um aspecto que tem intrigado muito a doutrina e a jurisprudência: a correta verificação e constatação da relação de consumo para fins de aplicação do CDC. Nesse sentido será tratado um aspecto fundamental: o critério limitador para delimitar os elementos da relação de consumo. SUGESTÃO DE SITE…

CPF sob o nº 123.321.654-89, residente e domiciliado na Rua X, nº 20, Realengo, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 21730-240 vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo rito sumário, em face de CASAS BAHIA COMERCIAL, (Cônsul), situada na Rua Automóvel Clube, nº 7453, Duque de Caxias – RJ, CEP: 25255-030, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA…

pelos planos de saúde são classificados pela legislação brasileira como contratos de consumo regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, de acordo com a Súmula 469 do Superior Tribunal de Justiça. Diante disso, a parte autora deverá classificar-se como consumidora, nos moldes do art. 2º do CDC, bem como a parte ré como fornecedor de acordo com o art. 3° do mesmo dispositivo. Em se tratando de relação de consumo, a autora poderá propor a ação no seu domicílio, de acordo com o art. 101,…