Ação de Ressarcimento de Despesas Médicas

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Florianópolis – Estado de Santa Catarina.

XXXX, brasileira, casada, professora, portador da carteira de identidade nº XX SSP/SC, CPF nº XX, residente e domiciliado na Servidão Waldemar Medeiros, nº 31, Canasvieiras, Florianópolis/SC, por meio de seus advogados procuradores, adiante firmados e qualificados em instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional na rua Quatorze de Julho, 133, local onde indica para receber intimações, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS

em face de XXXX., com endereço na Rua Dom Jaime Câmara, nº 94, centro, Florianópolis, CEP 88015-120, inscrita no CNPJ sob o nº 77.858.611/0001-08, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos:
1. Da Assistência Judiciária Gratuita
A Autora requer que sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do arts. 4º e 12, da Lei 1.060/50, tendo em vista que não tem condições de pagar as custas e despesas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.

2. Dos Fatos
Em 4 de abril de 2015 a Autora foi submetida a uma Mastectomia Simples Bilateral com biopsia dos Linfonodos Sentinelas, haja ter sido diagnosticada com Câncer de Mama.
Importante salientar que o pós-operatório da referida cirurgia requer muito cuidado, pois trata-se de um procedimento muito invasivo, gerando muito incômodo e dor para as pacientes.
Diante disso, atualmente os cirurgiões no momento da cirurgia optam pela aplicação da toxina botulínica, a qual atua para diminuir a dor e o sofrimento das pacientes.
Buscando diminuir o seu enorme sofrimento, a Autora optou pela aplicação da referida toxina, a qual não foi devidamente custeada pela parte Ré.
Após requerer o ressarcimento pelos valores pagos, a Ré negou-se a pagar sob o argumento de que esta toxina é utilizada com