Dano Moral Justiça Trabalho

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha Av. Presidente Antonio Carlos,251 10º Andar - Gab.22 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0001706-24.2010.5.01.0322 – RTOrd ACÓRDÃO 7a TURMA RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. EMPREGADOR QUE DEIXA DE CONDUZIR AO HOSPITAL EMPREGADO FERIDO E DESACORDADO, APÓS SOFRER ACIDENTE DO TRABALHO. A conduta da…

O dano moral no Direito do Trabalho Roberta Testani Acadêmica de Direito da FARGS - Faculdade Riograndenses Inserido em 27/02/2006 Parte integrante da Edição no 167 Código da publicação: 1088 O Constituinte de 1988, percebendo o ritmo das alterações globalizadas e as novas exigências nacionais, dotou o País de um instrumento jurídico da mais relevante importância, à qual todas as leis nacionais estão subordinadas, trazendo como fundamentos do Estado à cidadania, a dignidade da…

INSTITUTO EDISON TRABALHO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA PROFESSOR: ROGER VIGANÓ ALUNOS: REGINALDO RODRIGUES DA SILVA N° 25 - TURMA: 3°A EMERSON DA SILVA MAIA N° 13 – TURMA 3°A SALATIEL P. MATOS N° 33 – TURMA 3°A 03/2014 ÍNDICE CAPA...........................................................................PAGINA 01 INDICE.........................................................................PAGINA 02 CASO N°01..........

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA RAÍ BUSARELLO CABIMENTO DE DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE Tubarão 2014 RAÍ BUSARELLO DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE. Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, MSc. Orientador temático: Erivelton Alexandre

domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Resposta : Como o casamento ocorreu em Orlando na Florida, e tendo prioridade à residência da mulher, que hoje também é na Florida essa propositura de divorcio terá que ser na lá conforme descreve o…

vigor assegura o direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações do trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato (artigo 7º, inciso XXIX da CF). Assim, entendemos que o direito de ação do empregado contra o seu empregador, independentemente da natureza da pretensão, desde que resultante das relações do trabalho, deve observar o prazo prescricional de cinco anos, até o limite de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _______VARA DO TRABALHO DE xxxx/xx. xxxxxx, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do CPF nº xxxxxx, CTPS nº xxxxxx, Série xxxx, PIS nº xxxxx, residente na Rua Ixxxxxxxxxxxxx, QD xxx, Lote xx, nº xx, xxxx – xxxx/xxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados (documento anexo) com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente: em face

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ/RJ. ADRIANA SOUZA CALASSARA DE MELO, brasileira, casada, servente, portadora da CI nº 09.545.009-4, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF n.º 014.832.487-80, residente na Praça Jornalista Moacir Meireles Padilha, 176 – Fazenda Brasil - Silva Jardim/RJ – CEP: 28.820-000, vem a presença de V. Exa., por seu advogado infra-assinado, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contra…

Faculdade Anhanguera de Passo Fundo Curso: Direito Disciplina: Direito Processual do Trabalho 4° e 5° Semestre. Acadêmica: Cristiane Aline Schreiber RA: 4211799051 Franciele Berton RA: 5899079454 Trabalho: Competência e Jurisdição do Trabalho Professor: Giovani Papini Passo Fundo, 14 de abril, 2014. Jurisdição e competência O conceito clássico de jurisdição é o poder que o Estado avocou para si de dizer o direito (jus dicere). No Estado Democrático de Direito a Jurisdição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _________ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE MACEIÓ – ALAGOAS. JOÃO PEDROSA, brasileiro, casado, alagoano, portador do R.G. nº: 19722013, expedido pela SSP/AL, e CPF/MF nº 012.000.123-11, nascido aos dias 18.01.1970, com CTPS nº 001234 e série 00020-AL, nome da mãe Sra. Zefa Ivandete Pedrosa, residente e domiciliado na Rua São Jorge, nº: 100 – Jacintinho, Maceió – Alagoas, CEP 57000-000, por meio de seu advogado que…