Dano Moral Justiça Trabalho

qualificado nos autos supra de Ação de Indenização por Danos Morais que move contra o réu VIRGÍLIO, face à sentença de fls., vem, com o devido acato e respeito, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente RECURSO DE APELAÇÃO pelos fatos e fundamentos abaixo, requerendo sejam as mesmas recebidas e encaminhadas à Superior Instância para análise e julgamento, dispensando-se o preparo em virtude da concessão da Gratuidade da Justiça. Pede Deferimento, São Gabriel do…

conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Resposta: O divórcio deve ser promovido na justiça de Orlando, pois segundo o Art. 100, I do CPC, é competente o foro da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para anulação de…

DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL E DANO MATERIAL 6. No caso da obreira em especial, o prejuízo de ordem material e moral resta demonstrado nos autos, tendo a autora sido atingida em um dos bens mais preciosos que o ser humano possuí, que é a credibilidade e profissionalismo perante a sociedade. 6.1. Segundo a obreira sofre constantemente “pressões psicológicas” e constrangimento por parte dos supervisores da reclamada, bem como advertências e suspensões com prejuízo nos seus…

NOVOS ASPECTOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE OU DOENÇA DO TRABALHO ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA* Resumo: As modificações advindas com a Emenda Constitucional 45/2004 e no novo Código Civil (Lei 10.406/02) inovaram profundamente a disciplina jurídica da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho. Com a modificação da competência para julgamento dos feitos relacionados com a matéria – parcialmente transportada para o Judiciário trabalhista em relação aos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DE ____ RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANA, nacionalidade, estado civil, assistente administrativa, portador do RG de nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade-UF, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V. Exa., com fulcro no art. 483, da CLT, , propor AÇÃO DE RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO contra EMPRESA DELTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, com…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000558833 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0017717-08.2012.8.26.0292, da Comarca de Jacareí, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI, é apelado JOSE BENEDITO DOS SANTOS: ACORDAM, em 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que…

DEMANDANTE QUE NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NA FORMA DO ARTIGO 333, I, DO CPC. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CANCELAMENTO DO DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA NO MONTANTE DA DÍVIDA (R$ 993,21), QUE ATENDE A LÓGICA DO RAZOÁVEL. Recurso a que se nega seguimento, na forma do artigo 557, caput, do CPC. Data de Julgamento: 15/03/2013 (*) | | | 0001791-84.2012.8.19.0064 -…

no artigo 282 do Código de Processo Civil, art. 186 c/c 927, caput, 935 e 942 do Código Civil propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de SICRANO, brasileiro, estado civil, portador do RG n° xxxxxxx e inscrito no CPF sob o n.º xxxxxx, residente e domiciliado na endereço , e pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma o Autor que não possui condições de arcar com custas…

civil por danos morais Luzia Gomes da Silva, Júlio Cezar da Silva Castro Resumo: Este trabalho, de natureza bibliográfica, analisa a natureza jurídica da responsabilidade civil por danos morais, sob a justificativa de que, diante da amplitude e complexidade que envolve a estipulação de um valor à reparação civil do dano moral, cabe ao julgador analisar as peculiaridades de cada caso concreto, fazendo incidir certos princípios informadores próprios da quantificação do dano moral…

UNIP – Universidade Paulista Cursos Superiores de Tecnologia Gestão de Recursos Humanos – 4° semestre Justiça do Trabalho Danos Morais e Assédio Moral e Sexual RA: B709BA-4 Carlos Jader Rodrigues Souza RA: B-828854 Ingrid Alves de Medeiros