Dano Moral Justiça Trabalho

os produtos são vendidos com valor inferior ao praticado no mercado, em decorrência da precarização da mão de obra, mantendo abaixo de padrões laborais mínimos, resultando em danos ao empregado e a sociedade. Assim, as empresas optam pela redução nos custos de produção e consentem que os empregados tenham condições de trabalho inferiores ao aceitável.2 Os resultados proveitosos para os seus agentes, potencializados com o passar do tempo e a mudança da dinâmica econômica, se tornaram…

órgãos do art. 92 da C.F. de 1988. - Reconhecer a competência no nível internacional e interno. - Reconhecer que a competência das Justiças Especiais (trabalho, eleitoral e militar) estão disciplinas na CRFB. - Reconhecer que a competência da Justiça Comum Federal está disciplinada na CRFB, tanto de primeiro como de segundo grau de jurisdição e que a competência da Justiça dos Estados não se encontra na CRFB e, sim, no CPC e Código de Organização Judiciária, bem como nos Regimentos…

DANO MORAL - ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO DEFINIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, estão o respeito à dignidade da pessoa humana e sua intimidade, expressos no art. 5º, incisos, III, V e X além do art. 6º no que se refere o direito à saúde (mental) da referida Carta Maior. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no…

DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe move JOSÉ FLÁVIO PIMENTEL DE ARAÚJO, vem à V.Exª., por seus advogados infra-assinados, legalmente constituídos através do instrumento de mandato anexo vem apresentar a sua CONTESTAÇÃO consoante as razões de fato e de direito que passa a expor. Breve Síntese da Demanda Pretende a parte autora receber indenização por danos morais (no elevado valor de 40 salários mínimos) em…

EXCELENTÍSSIO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ ª. VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA/MG JOSÉ CÍCERO MATIAS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, soldador profissional, inscrito no Cadastro de Pessoa Física /MF sob o nº 031.743.644-93, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nº 5913379, Série 0030 – AL, e no Programa de Integração Social sob o nº 12854104015, nascido em 31.08.1978, filho de Maria Cícera da Silva, residente e domiciliado na Rua Pedro Ferreira Barbosa, nº 47

o dano moral trabalhista. Sendo que, no desenvolvimento do tema será traçado um paralelo entre o meio ambiente do trabalho, os danos morais provenientes do mesmo e a descaraterização da justa causa realizada pelo magistrado nas ações trabalhistas. Serão elencadas as diversas características do dano moral, juntamente com os fatores que podem acarretar esse tipo de reclamação na justiça trabalhista, e as diversas interpretações equivocadas do que gera o dano moral e, do que realmente é moral.

processos trabalhistas. Jornada de trabalho, principalmente em relação a horas extras, e danos morais continuam sendo os principais desencadeadores de ações na Justiça do Trabalho. Para não fazer parte dessa estatística, preste bastante atenção nos conselhos de nossos entrevistados. “Verificamos uma crescente demanda dos trabalhadores em relação ao dano moral, seja por assédio moral, acidente do trabalho ou doença profissional. No que se refere ao assédio moral, não envolve apenas…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO MARCELO ALMEIDA MARQUEZAN A PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO São Leopoldo 2012 MARCELO ALMEIDA MARQUEZAN A PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho de Especialização apresentado como requisito para avaliação do Módulo II, do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Universidade…

1- A quantificação do dano moral O problema da quantificação do dano moral é a enormes proliferações das demandas, sem que haja um parâmetro para sua estimação. Então temos no dano material um ressarcimento patrimonial, ou seja, é a volta do estado inicial da vitima; e na reparação do dano moral temos uma compensação, uma forma de se desculpar. Daí defronta-se nas demandas de dano moral o problema em que o juiz não tem um parâmetro nem existência de critérios uniformes definidos para arbitrar

onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: Não, a justiça brasileira será incompetente para fazer o divórcio já que o art 88 delimita que a justiça brasileira é competente no Distrito Federal b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. R: Não, o local do divorcio deverá ser realizado no local…