Dano Moral Infidelidade

AUGUSTO MOTTA – UNISUAM CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL: O DEVER DE FIDELIDADE E O DANO MORAL NA RUPTURA DA RELAÇÃO CONJUGAL Rio de Janeiro 2010 RESPONSABILIDADE CIVIL: O DEVER DE FIDELIDADE E O DANO MORAL NA RUPTURA DA RELAÇÃO CONJUGAL Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da UNISUAM, como requisito parcial obrigatório…

Responsabilidade Civil Por infidelidade no Casamento A origem da palavra adultério vem da expressão latina “ad alterum torum” que significa “na cama de outro (a)” O ato do adultério sempre foi encarado de maneiras distintas por diversas sociedades, sendo tratado com o mais extremo rigor por algumas e considerado como um ato totalmente aceitável e tolerável por outras. Na antiga Babilônia, por exemplo, a esposa era privada de um dos olhos para que só pudesse enxergar o seu amo e senhor, já para

MELHOR, PORTANO O NOIVADO NÃO É UM CONTRATO. REQUISITOS PARA QUE FIQUE CONFIGURANDO DANO MORAL NO NOIVADO 1º PROMESSA LIVRE DE NOIVADO, VOU PROVAR QUE O NOIVADO FOI FEITO POR LIVRE VONTADE; 2º RECUSA DO NOIVO OU DA NOIVA NÃO IMPOSTA POR 3º, SE PROVAR QUE NÃO FOI O CASAMENTO PORQUE FOI SEQUESTRADO; 3º AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTO 4º COMPROVAVAÇÃO DO DANO MORAL E / OU PATIMONIAL. A RUPTURA DO NAMORO PODE GERAR DANO MORAL? ESSA PERGUNTA PODE CAIR NA PROVA. A JURISPRUDÊNCIA ENTEDE QUE…

infra-assinada, instrumento de mandato em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5° da Lei 6.515 de 26 de dezembro de 1977 ou art. 1.572 do Novo Código Civil, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de COLAPSO CARDÍACO DA SILVA, brasileiro, separado, servidor público, inscrito no CPF sob o n.° ___.___.___-__ e no RG sob o n.° ______ SSP/__, residente e domiciliado na SQS. 216, Bl. C, Apto. n.° 520, Brasília, DF, CEP n.º______

desta complexa "duplicidade de afeto". Pondo um pouco de lado o aspecto eminentemente moral que permeia o tema, é forçoso convir que a infidelidade e os amores paralelos fazem parte da trajetória da própria humanidade, acompanhando de perto a história do casamento. Machado de Assis que o diga. Por isso, não se afirme que a discussão, em nível jurídico, dos direitos da (o) amante traduz a frouxidão dos valores morais de nosso tempo, pois, se crise ética e valorativa há no mundo de hoje…

á preservação do núcleo familiar, não se justifica colocação no âmbito de análise de uma Vara Cível. Assim, seguindo a mesma lógica da EC45/2004 que previu que a reparação dos danos morais e materiais oriunda das relações laborais deve ser apreciada pela Justiça do Trabalho, a reparação por danos materiais e morais nas relações familiares igualmente deve ser mesmo apreciada na vara de família. CASUÍSTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES FAMILIARES Nesse momento do…

obrigação de reparar o dano ou de ressarcir o dano, quando injustamente causado a outrem. Revela-se, assim, ou melhor, resulta da ofensa ou da violação de direito, que redunda em dano ou prejuízo a outrem. Pode ter como causa a própria ação ou ato ilícito, como, também, o fato ilícito de outrem, por quem, em virtude de regra legal, se responde ou se é responsável"(8). Assim a responsabilidade civil mostra a obrigação de indenizar - daí "aquele que, por ato ilícito, causar dano a…

RICARDO SOUTO E OUTRO(S) RECORRIDO : V J D ADVOGADO : MARCIUS WAGNER ANTÔNIO DA FONSECA E OUTRO(S) Responsabilidade Civil. Dano Moral. Adultério. Ação Ajuizada pelo árido traído em face do cúmplice da ex-esposa. Ato ilícito. Inexistência. Ausência de violação de norma posta. EXPOSIÇÃO DOS FATOS G.V.C. ex-marido de J.C.V. ajuizou ação de indenização por danos morais em face de V.J.D., pai da menor J.V.C., que nasceu durante a constância do casamento do autor, registrado como…

PARECER JURÍDICO INTRODUÇÃO O caso baseia-se em um pedido de danos morais por parte de BRAD PITT LIMEIRA que alega ter sofrido constrangimento por conta do relacionamento extraconjugal mantido entre a sua ex esposa ANGELINA JOLIE LIMEIRA e GEORGE CLONEY SILVA, o que resultou com a separação do casal e uma profunda depressão e tentativa de suicídio por parte de Brad. Afirmou ainda que George deu maior visibilidade ao adultério, construindo comentários depreciativos em seu ambiente…

promessa acarreta, apenas a responsabilidade civil. O que ocasiona, a reparação dos danos morais e/ou patrimoniais sofridos pela “parte ofendida”. Se não houver nenhum ato ílicito, justificativas e nenhum dano em ambas as partes não constará como responsabilidade civil. CC, art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Namoro X União Estável: Um relacionamento…