Dano Moral In Re Ipsa

CRÉDITO E O DANO SUBSEQUENTE Vejamos que a presente demanda não tem por intuito influenciar na faculdade de o comerciante conceder ou não o crédito à parte Autora, mas sim, discutir a validade do sistema de pontuação mantido pela Demandada, a qual mantém e divulga cadastro com conteúdo depreciativo, fazendo juízo negativo de valor, que acaba por influenciar na decisão do consulente, eis que macula a honra e a imagem do consumidor. Salientemos que, no caso em tela, o dano decorre in re…

ao causador do dano do dever de indenizar. Ela conduz o causador do dano a obrigação de indenizar. A primeira pergunta que se faz; EXISTE RESPONSABILIDADE CIVIL SEM DANO? - Para PABLO STOLZE “não existe responsabilidade civil sem dano”. Argumenta o autor que não teria nenhum sentido conduzir um raciocínio afirmando que haveria responsabilidade civil sem dano, por que perderia a “condição” “de se indenizar”. Pergunta – se: Como o magistrado vai indenizar sem dano? Mesmo danos…

Conjunto 1, Casa 02, Expansão do Setor “O”, Ceilândia Norte –DF, CEP: 72.261-001, onde receberá intimações e citações do feito, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS Em desfavor de XXXX I - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer, desde já, o autor, a concessão do benefício da gratuidade judiciária, pois não possui condições de arcar com o encargo financeiro porventura gerado nesta relação…

n° XXXXXXXXX, residente e domiciliado a Rua Antonio Albuquerque, 608, Apt. 201, jardim América, Rio de Janeiro, RJ – CEP: 21240-410, por sua advogada in fine assinada ut instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA) em face da Banco Santander S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º:…

anexo 01 da presente petição, com escritório profissional sito à Rua..., onde recebe intimações e notificações de praxe, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA com fulcro no art. 5º, inciso X, da CF, e art. 6º, incisos VI e VII do CDC, em face de CREDSIMPLES/SA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o número ... com endereço na Rua da Conceição nº54,…

chegaram na Churrascaria Porcão, ora Ré, sito na Barra da Tijuca, para jantar e comemorar a data, qual seja, DIA DOS NAMORADOS. Impende informar que a Ré visando o conforto e tranqüilidade dos seus clientes, oferece aos mesmos estacionamento com serviço de manobrista, o qual fica ao lado do estabelecimento. Na data mencionada a Churrascaria estava bastante cheia. O Autor chegou e deixou o seu carro no estacionamento, entregando as chaves para o manobrista, preposto da Ré, devidamente…

CRIMINAL DA CAPITAL -AL. MARIA DA SILVA SANTOS, QUALIFICAÇÃO COMPLETA ,através de suas advogadas infra firmadas,procuração em anexo(doc.01),vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDEBITO em face da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA , pessoa juridica inscrita no CNPJ 72820822/0027-69 localizada a Av Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1000, Resd TresTambore/ Santana do Parnaiba /SP, CEP 06543900 ,…

inicial, condenar a recorrente ao pagamento da importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) ao recorrido a título de indenização por danos morais, bem como condenar a obrigação de fazer; interpôs Recurso Inominado, pugnando pela reforma da sentença no sentido de sua improcedência. No mérito. DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DA EXISTÊNCIA DO DANO MORAL. O ato ilícito praticado pelo réu consiste na inscrição do nome do Recorrido nos cadastros dos órgãos de proteção ao…

CC). De todos, o art. 186 é o mais importante, pois traz a regra geral e define o que seja o ato ilícito. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária [dolo], negligência ou imprudência [culpa], violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O art. 186 do Código Civil, por influência do art. 159 do CC/1916, que, por sua vez, buscou inspiração nos artigos 1382 e 1383 do Código Civil francês, consagra uma ilicitude subjetiva, ao fazer…

essenciais prestados pela ré. Diante de algumas dificuldades financeiras, atrasou alguns dias o pagamento das faturas de XXXX, todavia, não deixou de pagar qualquer uma delas, arcando ainda com as multas de atraso imposta pela ré. Ocorre que no dia XX, ao chegar em sua casa, no período noturno, o autor foi surpreendido com a ausência de luz. Na ocasião, verificou que nas residências vizinhas a luz elétrica não havia acabado. O autor entrou em contato com a ré para saber o…