Dano Moral In Re Ipsa

fl. 87/93. GABRIEL GALE ajuizou ação de indenização por danos morais em face do Estado do Texas, pelo seu pai David Gale ter ganhado pena de morte e abalo moral em decorrência de imprudência relativa ao Estado que executou David Gale onde horas depois foi inocentado por um vídeo onde mostra que não houve nenhuma participação do Sr. Gale no ‘‘homicídio’’, já que o vídeo esclarece que foi um suicídio. Pediu indenização por danos morais. Em contestação, o Estado alegou não se…

responsabilidade civil pode concebida como aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano patrimonial ou extrapatrimonial causando a terceiros em razão do ato do próprio imputado, de pessoa por ele responsável ou de fato de coisa sob sua guarda. Ou ainda de simples imposição legal. Em se tratando de direito civil a responsabilidade pode incidir sobre uma pessoa que não seja o causador do dano. Em se tratado de direito penal, a responsabilidade não pode ultrapassar a pessoa do…

ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda. CURSO DE DIREITO Responsabilidade Civil das Redes Sociais Por dano à Imagem. Amanda Lopes Tolentino Lima Araguaína-TO Out./2014 Amanda Lopes Tolentino Lima Responsabilidade Civil das Redes Sociais por dano à Imagem. Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação de nota na disciplina de Trabalho de Conclusão de…

COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pelo rito ordinário, em face da empresa de telefonia XX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º____________________________, com sede à , pelos motivos que passa a expor: I – DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A presente demanda tem por objetivo a exclusão do nome da Requerente dos bancos de dados dos órgãos de proteção, em razão da quitação do débito que deu origem a anotação, bem como a reparação do dano moral…

Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95, e art. 273 do Código de Processo Civil e demais previsões legais imanentes, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - INAUDITA ALTERA PARS - EM RAZÃO DE COBRANÇA E INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC/SERASA em desfavor do ......, pessoa jurídica de direito privado sob a forma de sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob o nº…

I______________________________________, através de seus procuradores infrafirmados, vem, perante Vossa Excelência, apresentar a seguinte MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO pelos fundamentos que a seguir aduz: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra o I_______________________, nome fantasia ______________inscrita no CNPJ nº __________ situada na Rua Ubaldino Figueira, 200, Recreio, em Vitória da…

nome da Drª. ********* com escritório na Rua: ****************************** vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na lei 9.099/95 c/c a Lei 8.078/90, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇAO POR DANOS MORAIS Pelo rito especial em face de FAST SHOP S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 43.708.379/0104-07, situada na Estrada do Monteiro, 1200 – Piso 1 LUC 103 M.N – Campo Grande – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 23036-340 e NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.192.451/0001-70, com sede e foro na Alameda Pedro Calil, nº 43, Póa, Barueri/SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: EXPOSIÇÃO FÁTICA: O Autor por diversos problemas financeiros não pode honrar com o pagamento de algumas parcelas. Sendo assim, foi proposta pela Instituição Financeira, ora RÉ, a devolução do veículo de

nesta Capital do Estado de São Paulo, por sua advogada e bastante procuradora infra-assinado, vem, com respeito e lhanura, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO cumulada com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e pedido de TUTELA ANTECIPADA em face de HIPERCARD, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ desconhecido, sediada na Av. Antonio Carlos Magalhães, s/n, Pituba, Salvador/BA E BANCO ITAU S/A, CNPJ desconhecido, com sede na…

COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. DAMNUN IN RE IPSA. I. AGRAVO RETIDO. 1. NÃO CONHECIMENTO. Não tendo sido requerida expressamente pela parte a apreciação do agravo retido, é caso de não conhecê-lo, conforme dispõe o artigo 523, § 1°, do CPC. II. PRELIMINARES. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A demanda versa a respeito de eventuais prejuízos enfrentados pelo autor em decorrência de suposta clonagem de telefones celulares, falha essa que, por óbvio, somente poderia ser…