Dano Moral In Re Ipsa

consertado no prazo. Primeiro caso apelação cível. responsabilidade civil. consumidor. vício de produto. telefone celular. DEFEITO NÃO SOLUCIONADO. DIVERSAS IDAS À ASSISTÊNCIA TÉCNICA. DEMORA. IMPOSSIBILIDADE DE USO. dano moral in re ipsa. quantum indenizatório. critérios. DANOS MATERIAIS EMERGENTES. MINORAÇÃO. LIMITAÇÃO AO EFETIVAMENTE DESEMBOLSADO PELO AUTOR. Hipótese dos autos em que o produto adquirido pelo autor (telefone celular) apresentou defeitos que não foram…

RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. UTILIZAÇÃO DO NÚMERO DO CNPJ DA PARTE AUTORA PARA QUALIFICAR UM TERCEIRO COM QUEM A RÉ CELEBROU CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO QUE ARRASTOU O NOME DA AUTORA PARA OS CADASTROS DO SERASA, EM FUNÇÃO DA APROPRIAÇÃO INDEVIDA DO NÚMERO DE SEU CNPJ. FALHA DO SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO IN RE IPSA. DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO APELA E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO." (fls. 69) Aduz o…

sob o nº. 14.314.050/0002-39, devendo ser citado na Av. Piramboia, nº 3254, Jardim Santa Cecília, Barueri/SP, CEP 06465-060 pelas alegações de fato e razões de direito abaixo alinhadas. DOS FATOS A parte autora adquiriu produto oferta pela ré através do site de compras www.walmart.com.br, Trampolim Semi Pró com 30 Molas em Aço, Estrutura em Aço, Suporta até 120 Kg, no valor de R$ 179,00, que acrescido do frete no valor de R$ 7,54, totalizou a compra em R$ 186,54 (cento e…

subscreve, nos termos da procuração anexa (doc. 01), com endereço profissional indicado no rodapé desta, onde receberá intimações, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, contra MANAUS AMBIENTAL S/A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita sob o CNPJ n. 03.264.927/0001-27, com endereço localizado na Rua do Bombeamento, n. 01 – (Ponta do…

de V. Exa., com arrimo no art. 5º, X, Carta Magna Maior e arts. 186, 734 e 927, todos do Código Civil, bem como os arts. 14 e 6º ambos do Código de defesa do Consumidor, promover a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS Em face do BANCO HSBC S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com inscrição em CNPJ nº 01.701.201/0001-89, com endereço situado na Travessa Oliveira Belo, nº 34 CEP: 80020-030 - Curitiba - PR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº

do Trabalho de Esteio JUÍZA TATYANNA BARBOSA SANTOS KIRCHHEIM EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JORNADAS DE TRABALHO ILÍCITAS E ABUSIVAS. A exigência do empregador, de extensas jornadas de trabalho, que excedem, em muito, o limite legal permitido (que já é extenso) sem a correspondente concessão de repouso, ofende a dignidade do trabalhador e configura assédio moral passível de ensejar a condenação por dano moral. Além disso é presumível o prejuízo que daí resulta à convivência…

JURISPRUDÊNCIA. L DE JU NA U ST T RI B IÇA RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO EK Nº 71003434552 2011/Cível TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDEZATÓRIO. ILEGITIMDIADE PASSIVA AFASTADA. 1. Solidariedade entre os fornecedores do serviço. Tendo sido oferecido um cartão de crédito na loja para o parcelamento das compras, o fato de o…

ajuizamento da presente demanda - 22 de outubro de 2012 - permanecendo o Autor com restrições em seu cadastro por circunstâncias às quais não deu causa. O Autor foi até o PROCON onde também relatou os problemas que estava enfrentando por culpa da Ré conforme verifica-se no comprovante em anexo DOC 04. O Autor também formalizou sua reclamação junto à ANATEL, comprovante em anexo DOC 05 e nada foi resolvido. __________________________________ II - DO DIREITO Nos termos da…

domiciliada a Rua ..., nº. ..., CEP: 76.812-748 – ..., vem, perante Vossa Excelência, por meio de sua Advogada subscrita, nos termos do artigo 275, I, do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS Com efeitos da Antecipação da Tutela Em face de OI S/A, empresa de telefonia, inscrita no CNPJ nº. 76.535.764.000143, com endereço profissional no Setor de Áreas Públicas Sul, Lote D, Bloco B, Setor Indústrial, CEP 71215 000,…

cópia do comprovante de residência), por intermédio de seu advogado infra-assinado (DOC. 02, procuração), com escritório profissional situado na ..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS, em face de QUALIFICAÇÃO DO RÉU (DOC.03), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.799.788/0002-45, com sede situada na Rodovia BR 040, Km 20 - Três Rios - RJ, pelos motivos fáticos e razões de direito a…