Dano Moral Humilhação

DA CAPITAL/ RJ X, vem, através de seu procurador que esta subscreve à presença de V.Exa., com fundamento na Lei 8078/90, artigo 5º, XXXII, iniciso V da CRFB propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face da NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ 66.970.229/0001-67, Insc. Estadual 114.166.101.115 com sede na Cerqueira Cesar- CEP 01418-200- São Paulo- SP, pelos seguinte fatos e fundamentos: I- DA GRATUIDADE DE…

Assédio Moral - Uma breve análise sobre o conceito, classificação e tratamento no ordenamento jurídico brasileiro Dr. Cristiano Brandão Gonçalves Advogado e Consultor Jurídico. Pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho. ________________________________________ Introdução O assédio moral nas relações laborais é um tema que se demonstra atual, pois vem aumentando no meio corporativo, devido à grande competitividade entre as empresas, o que faz com que estas exijam de…

indivíduos da sociedade garantindo os seus direitos. Tudo em função dos danos que um sujeito causa a outro diretamente ou não. 2 RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil é um instituto altamente dinâmico e flexível, que vive em mudanças constantes (de acordo com as leis), sempre se transformando e adaptando para atender às necessidades sociais que surgem. Nos últimos tempos, a sociedade tende não a deixar nenhuma vítima de dano sem reparação, mantendo a ordem social. Isso…

Assédio Moral Denuncie! Apresentação O assédio moral é tão antigo quanto o trabalho. Contudo, no Brasil, somente há pouco tempo os trabalhadores vêm sendo conscientizados sobre essa questão. Este crime ficou mais evidente com a forma perversa que o capitalismo impõe às relações trabalhistas. A violência moral no trabalho leva trabalhadores e trabalhadoras a ficarem em situações constrangedoras, vexatórias e humilhantes durante o exercício de suas funções. Expostos a tais situações…

Ação de dano moral – Acusação de roubo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE____________ (XXX), brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado na Rua (xxx), (xxx) – (xxx)- Cidade, através de advogado(mandato anexo), com base no artigo 282 do CPC, bem como artigo 5º, V e X da CF, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra LOJA DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida com

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FULANO DE TAL , QUALIFICAÇÃO E ENDERÇO, vem, por meio de seus advogados infra assinados, conforme instrumento de mandato em anexo, vem propor a presente AÇÃO POR INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do MUNICÍPIO DE ..., pessoa jurídica de direito público, com endereço localizado à ..., com fundamento nos arts. 5º, inciso V da Constituição da República, 43, 186 e 927 do Código Civil e na forma do…

Introdução O objetivo principal do presente Trabalho de Conclusão de Curso é descobrir os efeitos psicológicos decorrentes do assédio moral, dissertar sobre um tema de deliberada degração das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas que vão gradativamente desestabilizando e fragilizando o trabalhador, com a conseqüente perda de sua auto-estima. De fato a evolução das relações de trabalho e a globalização têm tornado cada vez mais…

gratuitamente pelo representante legal da empresa, onde o chamou, aos berros, de “moleque”, na presença de clientes e colegas de trabalho. Tal conduta constrangeu demasiadamente o reclamante, e que até então nunca havia passado por tamanha vergonha e humilhação. Percebia o reclamante a remuneração mensal de R$650,00, equivalente ao piso da categoria, acrescido do adicional de periculosidade legalmente previsto. Durante o pacto laboral, o reclamante usufruiu das férias atinente ao…

berros, de "moleque", sem qualquer motivo, na presença de diversos colegas de trabalho e clientes. Vale salientar que tal conduta patronal constrangeu sobremaneira o reclamante, sendo certo que nunca havia passado por tamanha vergonha e humilhação. Frise-se que as verbas rescisórias devidas ao reclamante não foram pagas, apesar de a CTPS ter sido devidamente anotada no ato de sua admissão e demissão. Por último, impende destacar que o posto encerrou suas atividades em…

JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITORIA-ES. Processo nº .........................................., á devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em que contende com ......................................................., também já devidamente qualificado nos autos, tornando ciente da interposição do Recurso Inominado, por sua procuradora e advogada infra-firmada, vem à…