Dano Moral Humilhação

utilizaremos com base cientifica, alguns estudos sobre o tema: Sônia A. C. Mascaro Nascimento, em “O assédio moral no ambiente do trabalho”: a autora conceitua, claramente, dois tipos de assédios, o sexual - se caracteriza pela conduta de natureza sexual, a qual deve ser repetitiva, sempre repelida pela vítima e que tenha por fim constranger a pessoa em sua intimidade e privacidade – e o moral – caracteriza-se por ser uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a…

Número do 1.0027.11.008978-9/001 Relator: Des.(a) Luciano Pinto Relator do Acordão: Des.(a) Luciano Pinto Númeração 0089789- Data do Julgamento: 21/02/2013 Data da Publicação: 04/03/2013 EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE COLETIVO - AGRESSÃO VERBAL À PASSAGEIRA - ATO DO TROCADOR - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ART 37 DA CF E ART. 14 DO CDC - APLICAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO VERIFICAÇÃO - OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE…

Santos assim o define (2001, p. 102): "O dano moral é aquele que, no mais íntimo do seu ser, padece quem tenha sido lastimado em suas afeições legítimas, e que se traduz em dores e padecimentos pessoais. E mais: O dano moral constitui uma lesão aos direitos extrapatrimoniais de natureza subjetiva que, sem abarcar os prejuízos que são recuperáveis por via do dano direto, recaem sobre o lado íntimo da personalidade (vida, integridade física ou moral, honra, liberdade) e não existe…

j) Do pedido de indenização por alegados danos morais 66.- O Reclamante alega que foi vítima de perseguição e assédio moral pelo superior hierárquico “Sr. João Márcio Pereira de Carvalho”, que supostamente dirigia-se ao ora Reclamante de maneira grosseira e vexatória, proferindo em voz alta, palavras de baixo calão, bem como ofensas á sua honra, na presença de outros funcionários, bem como clientes da loja, além de ter sofrido pressão no trabalho e por ter permanecido em sobreaviso após o seu

O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO Heloise de Lima Walczak INTRODUÇÃO Nos dias de hoje o direito à indenização por dano moral está consagrado no artigo 5º da Constituição Federal. Entretanto, continua sendo um tema controvertido, sobretudo em relação aos critérios para quantificação desta indenização e a sua possível banalização, havendo inclusive aqueles que afirmam existir uma indústria do dano moral (SANTOS, 2012). No decorrer desse trabalho busca-se realizar uma breve análise sobre o

E CIÊNCIAS HUMANAS - FAFICH BACHARELADO EM DIREITO Aluno: LEONARDO MIRANDA DA SILVA Orientador: JOÃO ROSEMAR NAVES RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL GOIATUBA 2013 RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL LEONARDO MIRANDA DA SILVA Projeto de Pesquisa do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba…

problema quanto ao seu funcionamento, porém, não obteve sucesso na realização dos reparos. Inconformado, buscou a tutela jurisdicional visando a substituição do produto ou a restituição do valor pago e a condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais. Contudo, Excelência, as alegações do Autor não merecem fé, conforme será demonstrado por esta Ré, senão vejamos: DO MÉRITO DA INEXISTÊNCIA DE CONDUTA LESIVA PELA RÉ, SONY BRASIL Cumpre consignar ainda que a Ré, Sony Brasil…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO CANOAS 2014 Canoas / Rio Grande do Sul 2014 ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Projeto de pesquisa para conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário Ritter dos Reis como requisito para elaboração da monografia do curso de Direito Noturno. Orientador: Prof. Me. Rodrigo Wassen Galia. Canoas 2014 SÚMARIO 1 – Tema .........................................

Assédio Moral – O Diabo Veste Prada O assédio moral no ambiente de trabalho não é um fenômeno recente, é tão antigo quanto o próprio trabalho. Por assédio no local de trabalho entende-se toda e qualquer conduta abusiva, manifestando-se, sobretudo, por comportamentos, palavras, gestos, escritos que possam trazer dano à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pondo em perigo seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho. Ocorrendo de forma repetitiva e…

precoces; Pedidos de cessão Leis Lei Nº 12.250, de 9 de fevereiro de 2006 (SP). Veda o Assédio Moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta e fundações públicas.  Lei Nº 13.036, de 29 de maio de 2008 (SP). Institui o "Dia Estadual de Luta Contra o Assédio Moral nas Relações de Trabalho", a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de maio. O Que Não É Assedio Moral Exigir que cada um cumpra suas atribuições e faça o seu trabalho, com zelo, dedicação e…