Dano Moral Geral

com OAB/BA 17681-E Data: 30/05/2007 DANO MORAL DANO MORAL 3.1 O DANO O dano, em sentido amplo, é a lesão de qualquer bem jurídico; é a diminuição ou subtração de um bem jurídico, que abrange não apenas o patrimônio mas a honra, a saúde, a vida, suscetíveis de proteção. É o prejuízo ou ofensa material ou moral, resultante da culpa extracontratual que importa em responsabilidade civil. O artigo 186 do Código Civil conceitua juridicamente o dano, expondo o que é e o que não…

Dano Moral em caso de descumprimento de Obrigação Contratual André Gustavo Corrêa de Andrade Juiz de Direito Mestre em Direito pela UNESA – Universidade Estácio de Sá Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO: 1. A idéia de dano moral contratual. 2. Pressupostos do dano moral contratual. 3. O dano moral contratual na jurisprudência. 4. A abusividade da conduta do devedor como fator determinante para a caracterização

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Número do 1.0024.10.275397-7/001 Relator: Des.(a) Antônio Bispo Relator do Acordão: Des.(a) Antônio Bispo Númeração 2753977- Data do Julgamento: 27/09/2012 Data da Publicação: 02/10/2012 EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DIREITO DE ARREPENDIMENTO - ARTIGO 49 DO CDC - CANCELAMENTO DA COMPRA - ESTORNO DOS VALORES- AUSÊNCIA - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS POSSIBILIDADE. O consumidor que formaliza a compra e venda…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Número do 1.0686.01.025821-4/001 Relator: Des.(a) Pedro Bernardes Relator do Acordão: Des.(a) Pedro Bernardes Númeração 0258214- Data do Julgamento: 30/01/2007 Data da Publicação: 24/02/2007 EMENTA: INDENIZAÇÃO. CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS DA AIDS. TRANSFUSÃO DE SANGUE À MENOR. FALECIMENTO DA VÍTIMA. SUCESSÃO PELOS SEUS PAIS. POSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. APLICAÇÃO DO CDC. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito ANÁLISE DE ACÓRDÃO: EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL Alunas: Arcos 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por intuito analisar os a responsabilidade civil na ação ou omissão dos agentes, quando esta, para ser configurada pode ser objetiva resguardada pela teoria do risco, ou subjetiva quando caracterizado a culpa ou dolo, dano e nexo causal. Todo dano causado deve ser…

– MINAS GERAIS. JOSÉ Aparecido Contantino, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, portador da Identidade nº MG – 23.202.211 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 099.441.333-01, filho de Antônio da Silva e Maria Aparecida da Silva, residente e domiciliado na Rua Vereador Augusto, nº 941, Bairro Ponte Nova, Curvelo, CEP: 35.790-000, Minas Gerais, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS…

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA DANO MORAL COLETIVO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS Goiânia 2012 DANO MORAL COLETIVO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau

DANO MORAL COLETIVO Leonardo Roscoe Bessa Promotor de Justiça, Titular da Segunda Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (MPDFT), Mestre em Direito Público pela UnB, Doutorando em Direito Civil pela UERJ. Professor convidado em cursos de Pós-graduação de Direito do Consumidor e Direito Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e Faculdade de Vitória – FDV. Integrante do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – CFDD.Membro permanente da…

SOCIAIS CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA A problemática da fixação do “quantum” indenizatório nas ações de danos morais. Autora: Samary Pinheiro Coelho Orientadora: Jaqueline Prazeres de Sena SÃO LUÍS 2013 SAMARY PINHEIRO COELHO A problemática da fixação do “quantum” indenizatório nas ações de danos morais. . Projeto de Monografia apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, como…

O pedido de dano moral já vem se tornando praxe no judiciário, e neste caso não seria diferente. A real dimensão do direito de imagem vem nos últimos tempos, em razão da notável banalização de sua caracterização, infectando o real sentido da proteção jurídica que se faz aos direitos da personalidade. Segundo o reverenciado doutrinador italiano Minozzi, entende-se o Dano Moral como uma dor, onde o espanto, a emoção, a vergonha, a aflição física ou moral, em geral uma dolorosa sensação…