Dano Moral E Dano Material

Dano Moral É uma das figuras mais controversas da jurisprudência brasileira. Dizer que todo dano moral é aquele que não é material é uma tautologia. O dano moral não é o sofrimento causado pela lesão, ele é uma eventual consequência dela. O dano moral é uma lesão à dignidade da pessoa humana. Por sua vez, a dignidade da pessoa humana é o princípio fonte da Constituição Federal: todo ser humano deve ser respeitado em sua essência, em sua existência. Quando qualquer um é desrespeitado em…

refere ao Dano Moral no Direito do Trabalho. Tem-se como objetivo demonstrar uma grande e diversificada discussão doutrinária e jurisprudencial, através de variados posicionamentos. Em virtude da ausência de conhecimento no que se refere a esta matéria, é de causar perplexidade quando se fala em reparação por direitos morais para aqueles que são atingidos na nobreza de seus sentimentos. Através deste instituto, o trabalhador pode reclamar, independente da indenização material, por…

Danos extrapatrimoniais e as dificuldades para sua aplicação Jorge Marcelo Cruz Sheila de Castro Cardoso Resumo: A problemática de aplicação da justa compensação por danos sofridos na esfera extrapatrimonial do indivíduo tem sido alvo de divergências doutrinárias e jurisprudenciais ao longo do tempo. Em uma evolução histórica, primeiramente não se admitia indenizar danos causados na esfera extrapatrimonial, pois tais danos não poderiam ser convertidos em pecúnia, sob o risco de descambar para

Dano Material e Moral De acordo com Rizzatto Nunes, o ser humano têm características as quais são invioláveis, intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, e se em uma relação de consumo alguma dessas características for violada, caberá à vítima indenização por danos materiais e morais. Ainda, Nunes fez questão de ressaltar que indenizações por dano material e moral, oriundo do mesmo fato são acumuláveis. A indenização por dano material levará em conta todo o valor perdido, além

petição inicial direcionada para o Juízo Cível. Trata-se de uma ação indenizatória proposta por José, Joaquim e Julieta em face do Dr. João, com base na responsabilidade civil dos profissionais liberais, pleiteando danos materiais (cota-parte de cada um na herança de seu pai) e danos morais (decorrentes da dor, do sofrimento, da angústia e da humilhação causadas pela orientação e atuação falhas do Dr. João, ao efetuar uma renúncia abdicativa, e não translativa, mesmo sabendo da…

P E R D A S E D A N O S RECIFE, 01 DE AGOSTO DE 2013 2 PERDAS E DANOS Grupo 04 Adriana Camara, Carlos Batista, Cristina Tavares, Edem Chimbinha, Erica Ivete, Luana Ramos, Maria Jose, Paulo Roberto, Polliana Giseli e Wanessa Leandro Orientadora – Paloma Faculdade Joaquim Nabuco – Turma 2NA Resumo Estudar sobre perdas e danos, é adentrar no estudo bem extenso, fácil de compreender, é estudar que, comportamento, conduta e ação são

PERDAS E DANOS O conceito Perdas e danos se trata de prejuízo ou dano material ou até mesmo moral, causado por uma parte à outra em razão de algum descumprimento de determinada obrigação. Portanto, seria o equivalente ao prejuízo sofrido pelo credor em função do devedor não ter efetivamente cumprido, parcial ou totalmente, a obrigação devida. Fundamentalmente, as perdas e danos se expressam em uma soma em dinheiro. Que deve relacionar-se ao desequilíbrio que o lesado acabou sofrendo, visando o

sobre o carter da reparao pelo dano moral e a sua possvel banalizao na atualidade. Para melhor compreenso sobre o tema ser abordado nesse estudo evoluo histrica do instituto, alm da anlise de alguns elementos controvertidos sobre ele. A doutrina aponta o surgimento do instituto do dano moral sculos antes de Cristo, no Cdigo de Hamurabi. A partir de ento o instituto sofreu evoluo, superando a sano atravs da violncia fsica e chegando a compensao financeira pelo dano. Durante algum tempo…

V e X, CF/88, onde salienta-se que a busca incessante da reparação de danos como dogma constitucional, abraçando também as hipóteses das chances perdidas. (BIONDI, 2007). Os artigos 186 c/c 927 do Código Civil pátrio prevêem a obrigação de reparar o dano causado a outrem decorrente de ato ilícito (BRASIL, 2002). Deste modo, é totalmente aceitável que se estenda a obrigação prevista neste dispositivo às demais espécies de dano existentes na atualidade, provenientes do avanço das relações sociais

Bloco – Atividade III 1. Pode-se falar em danos punitivos no Direito Brasileiro? Por quê? Você é a favor ou contra os danos punitivos em geral? Primeiramente, danos punitivos seriam a fixação da indenização pelos danos morais sofridos de forma a estabelecer um valor que seja capaz de desestimular práticas semelhantes, assumindo uma forma de punição criminal no âmbito civil. O direito brasileiro não adota danos punitivos como ocorre nos EUA. Os danos punitivos dos EUA não guardam…