Dano Moral E Dano Estetico

DANOS MORAIS – A PROBLEMÁTICA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO 1. Introdução O presente projeto visa mostrar a problemática dos critérios de fixação do quantum indenizatório, ao mesmo questionar a forma com que se tem feito a liquidação do dano moral, o projeto vem mostrar o que é o instituto do dano moral, bem como a subjetividade – a qual é dada ao dano moral – consoante ao seu pedido e aplicação. Sem dizer que a atual forma de se liquidar o dano moral seja errada, entretanto, não está…

vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, amparado pelo artigo 186 do Código Civil e artigos 12 e 101, do Código de Defesa do Consumidor dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, CUMULADA COM LUCRO CESSANTES em face da empresa BRAZUKAS LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, com endereço comercial na Rua Boa Vista, n. 104, Edifício Bella Vida, Bairro Centro, CEP 49.360-000, na cidade de Porto…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO LUIS EDUARDO ORTOLAN DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO PIRACICABA-SP 2013 LUIS EDUARDO ORTOLAN DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito da Faculdade de Direito da Unimep, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas, sob a orientação do Prof.…

taxativamente. Por esta razão, são chamadas de cláusulas gerais, no qual possibilitam o ordenamento jurídico a uma progressão. Ex: princípio da boa-fé (art. 422 CC). Art. 944 do CC – capítulo II, da indenização - A indenização mede-se pela extenção do dano. Art. 187 do CC – capítulo III, dos atos ilícitos Operabilidade: só pode constar na legislação aquilo que já era aplicado pela doutrina e pela jurisprudência. Ex: arts. 944 e 945 do CC Socialidade: Há um interesse de proteger…

acidente restou com amputação traumática de um dedo da mão esquerda e submeteu-se a tratamento médico e psicológico. Em decorrência do acidente os peritos do INSS constataram a perda de 20% (vinte por cento) de sua capacidade laborativa. 3 – DO DANO EMERGENTE E DO LUCRO CESSANTE Em virtude do acidente de trabalho, o Reclamante gastou com profissionais (médico e psicólogo) honorários e medicamentos no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). O reclamante também, durante…

ao centro de saúde visando obter ajuda financeira para gastos com medicamentos e transporte. No entanto, afirmaram ter sido destratados por um profissional do estabelecimento. Em virtude disso, o aposentado entrou ação de indenização por danos morais e estéticos. Alegou deficiência na prestação do atendimento. Na contestação, a Prefeitura de Fortaleza argumentou serem improcedentes o pedido de indenização. Defendeu que o paciente deveria ter comprovado que as aplicações fisioterápicas…

indenização por danos materiais e morais proposta em face do ora Contestante, bem como do Município de São Gonçalo, por suposto erro médico, sob o fundamento de que os mesmos não realizaram o procedimento/tratamento adequado da lesão da autora no momento oportuno. Desta maneira, segundo a autora, a conduta dos réus atingiu sua honra e dignidade, além de ter causado prejuízo de ordem material, requerendo assim, sejam os condenados a indenização por danos morais e materiais, bem como…

2 – Elementos da Responsabilidade Civil 1.3 -Responsabilidade contratual e Extracontratual 1.4 -Responsabilidade subjetiva e objetiva. 1.5 – Conduta. Ato ilícito. Dano Nexo causal 1.6 -Excludentes da responsabilidade. 1.7 - Caso fortuito e força maior. 1.8 - Fato de terceiro. Cláusula de não indenizar. 1.9 – Dano Material e Dano Moral 1.9 - Responsabilidade civil específicas: a) Do Estado (Administração Pública) (2º BI) b) Nas relações de Consumo; (prova 2 Bi) c) Do profissional liberal;…

advogada que esta subscreve, com escritório na Rua Doutor Emanuel, 456, São Paulo – SP, CEP: 34.098-098, com base no art. 275 e SS do CPC, art. 186 do CC e demais disposições aplicáveis à espécie, propor a presente Ação de Indenização por danos materiais e morais por rito ordinário, em face de BRASIL CONNECTION LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 008.009.456/0001-09, com sede na Rua Anastácio, 435, Jundiaí, Curitiba-PR, CEP: 45.987-090, por seu administrador…

Responsabilidade Civil, ele não exaure os dispositivos sobre tema, pois muitos restam dispersos por todo Código e pela legislação extravagante. Nesse sentido, os conceitos de ato ilícito e o abuso de poder são tratados na Parte Geral, enquanto perdas e danos, caso fortuito, força maior, juros, cláusula penal estão na parte das Obrigações, ainda, algumas espécies de responsabilidade civil, como a do empreiteiro, transportador e segurador, estão reguladas na parte dos Contratos e, por…