Dano Moral E Dano Estetico

extraordinária precisão e acerto na avaliação das provas e na decisão de procedência, entretanto, ao fixar os valores da indenização abandonou o cerne de seus próprios fundamentos para fixar uma indenização absolutamente tímida quando confrontada com os danos efetivamente sofridos pelos Autores. DA SENTENÇA Fundamentando e arbitrando as indenizações e honorários advocatícios o MM. Juiz “a quo”’ registrou: “Não há dúvida de que uma vez comprovado que as…

responsabilidade vem do latim “respondere”, que literalmente significa assegurar algo, afiançar. Ou seja, é a responsabilidade no âmbito civil que o agente responde, por ter causado um dano à outrem, como bem coloca a Professora Maria Helena Diniz: responsabilidade civil é “A aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda…

alegado acidente ocorreu, segundo a Autora da ação, em virtude de uma “falha” na calçada, compete à EMSURB, exclusivamente, por ser a prestadora de serviço público encarregada de zelar pelo bom estado das calçadas, a responsabilidade pelos supostos danos causados. Ademais, as fotos colacionadas pela autora, apenas retratam a existência de uma calçada danificada. Contudo, dispõe à legislação pertinente ao tema, que a manutenção das calçadas é de competência e responsabilidade do…

DANO EXISTENCIAL E O DIREITO DO TRABALHO Video O que é dano existencial? Dano existencial é toda conduta que tem por finalidade atingir um projeto de vida do empregado ou sua convivência familiar e social causando-lhe prejuízo pessoal ou ao desenvolvimento profissional O dano moral é gênero que envolve diversas espécies de danos extrapatrimoniais, tais como: dano à imagem, dano estético, dano à honra, assédio moral e sexual, dano à intimidade, dano à vida privada, condutas…

Aparecida de Oliveira. Advogado - Wilimar Benites Rodrigues. Apelado - Roberto Alcântara. Advogado - Vera Lina Marques Vendramini. E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – ERRO MÉDICO –RESPONSABILIDADE CIVIL – CULPA NÃO DEMONSTRADA – ÔNUS DA AUTORA – INTELIGÊNCIA DO ART. 4º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PERÍCIA INCONCLUSIVA – NÃO-VINCULAÇÃO DO JULGADOR – RECURSO NÃO-PROVIDO. Quando as únicas…

extraordinária precisão e acerto na avaliação das provas e na decisão de procedência, entretanto, ao fixar os valores da indenização abandonou o cerne de seus próprios fundamentos para fixar uma indenização absolutamente tímida quando confrontada com os danos efetivamente sofridos pelos Autores. DA SENTENÇA Fundamentando e arbitrando as indenizações e honorários advocatícios o MM. Juiz “a quo”’ registrou: “Não há dúvida de que uma vez comprovado que as…

profissional estabelecido na Av. Augusto Calmon, nº 1157, sala 202, Centro, Linhares – ES, endereço que indica onde recebe intimações, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS e ESTÉTICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ..., e ....., pelos fatos e fundamentos que adiante seguem: 1. LIMINARMENTE Nos termos da Lei nº 1.060/50, requer-se o benefício da justiça da assistência judiciária…

DANO EXISTENCIAL - A TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AMARO ALVES DE ALMEIDA NETO SUMÁRIO: 1. A evolução do conceito de dano no Brasil: 1.1 Dano patrimonial e dano moral: o texto constitucional. A Súmula 37 do STJ e o novo Código Civil; 1.2 A tutela indenizatória do dano material e do dano imaterial no novo Código Civil. O dano moral como espécie de dano imaterial – 2. A tutela da dignidade da pessoa humana na Constituição da República: 2.1 A dignidade da pessoa humana como…

Conduta do Agente * Nexo Causal * Dano * Culpa * Risco Obs: São cumulativos, são somados. 1.1 Conduta do Agente: Ação ou omissão voluntária e consciente. Regra: Responsabilidade por ato próprio. Questão: O incapaz responde por ato próprio? Sim, pois ele possui uma responsabilidade subsidiária – Art. 928, CC Ex: O motorista de uma empresa, no ato de suas atribuições bate com o carro havendo uma vítima por dano. Qual foi a conduta que causou o dano? O ato de dirigir a responsabilidade

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 01 1) Classificação: consiste em um dever subsidiário de reparar o dano de reparar decorrente da violação de um dever primário. 1°) violação do dever primário: dirigi embriagado 2°) causar dano a outrem: bati meu carro 3°) Dever subsidiário de reparar o seu dano – responsabilidade civil 2) Classificação A) No C.C a) Responsabilidade Contratual: art. 389 e segs. O dever de reparar está amparado em uma relação contratual – direito obrigações. b)…