Dano Moral Diploma Faculdade

FACULDADE LABORO CAMILA SOUZA DE JESUS RESPONSABILIDADE DO GESTOR HOSPITALAR A LUZ DO DIREITO SÃO LUÍS 2014 CAMILA SOUZA DE JESUS RESPONSABILIDADE DO GESTOR HOSPITALAR A LUZ DO DIREITO Pesquisa apresentado á disciplina De direito aplicado á gestão do Curso de Gestão Hospitalar para Obtenção de nota bimestral. Orientador: Prof. Luís Claudio Amaral

fornecedor. Poderíamos, de maneira singela, definir o direito de arrependimento como a faculdade atribuída ao consumidor, de no prazo de 7 dias, contados a partir da data do recebimento do produto, devolvê-lo para o fornecedor, ainda que ele não tenha nenhum defeito, ou em se tratando de prestação de serviço, suspender a sua execução, sem necessidade de justificativa. Ressalta-se aqui, que se trata de uma faculdade aplicada somente às compras realizadas fora do estabelecimento…

Nossas raízes históricas da legislação autoral, como em tantos países, a proteção legal dos direitos autorais em nosso território ocorre inicialmente pela concessão de privilégios pessoais, como se fossem favores reais. Com a Lei de criação das Faculdades de Direito de Olinda e de São Paulo, de 11 de agosto de 1827, num projeto de Cardoso Pereira de Melo, Januário da Cunha Barbosa e Antônio Ferreira França, teve-se a primeira tutela genérica no Brasil do privilégio aos autores, ainda…

a indenização por danos morais constitua direito personalíssimo, se o pedido foi regularmente formulado pela lesada, parte legítima que ajuizou a presente demanda, é possível a substituição processual pelos seus sucessores. Se a falecida eventualmente tivesse direito de perceber a verba relativa à indenização por danos morais, tal montante integraria seu patrimônio e com sua morte passariam os seus sucessores a ter direito sobre o crédito. Ao Julgador assiste a faculdade de…

Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de ______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________, com endereço sito à…

instituindo, ainda, o direito aos danos morais ou materiais sofridos que venham a decorrer da violação destes direitos. Essa proteção constitucional abrange não só a pessoa física como também as pessoas jurídicas, na medida em que garante a proteção à própria imagem, a sua credibilidade frente aos meios de comunicação como televisão, jornais, rádio, revistas, internet etc. O entendimento quanto à possibilidade de ser cabível o ressarcimento por danos morais a pessoa jurídica foi…

art. 5º da Constituição Federal, art. 796 e seguintes do Código de Processo Civil, art. 6º, I e VIII do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da UNIVERSO ONLINE S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 01.109.184/0001-95, com sede localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1384, 6º andar, São Paulo/SP – CEP: 01452-002, onde deverá ser CITADO através de

ESPECIAL Comprova, ao final, o recolhimento do preparo e do porte de remessa e retorno dos autos, conforme art. 511 do CPC. Consoante o art. 542 do CPC, requer-se que se digne Vossa Excelência determinar a intimação da parte recorrida, dando-lhe a faculdade em apresentar suas contrarrazões no prazo legal, sob pena de preclusão. Ao fim, perante o preenchimento gratificante de todos os requisitos de admissibilidade, roga-se que a Vossa Excelência determine a remessa dos autos ao Egrégio…

CONTESTAÇÃO nos supramencionados autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL movida pela autora, já devidamente qualificada, o que faz pelos motivos fáticos e jurídicos adiante aduzidos: Preliminares ao Mérito A) Ilegitimidade Passiva Propõe o autor ação de reparação de danos morais contra ré, argumentando que desta adquiriu 62 sucatas de veículos, os quais foram recebidos em doação pela ora ré do Departamento Geral de

autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Livro I IDEIAS GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL 1. As várias acepções da responsabilidade 2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral 3. Distinção entre obrigação e responsabilidade 4. A importância do tema 5. Dever jurídico originário e sucessivo 6. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e seu desenvolvimento 6.1. Direito romano 6.2. Direito francês 6.3.…