Dano Moral Diploma Faculdade

Direito é uma ordem normativa, e a vida do homem é moldada segundo regras da mais variada espécie que moldam ou pretendem moldar o seu comportamento. As ordens normativas de conduta social são: a ordem Moral, a ordem Religiosa, a ordem de Trato Social e a ordem Jurídica. | |Moral |Direito | |Finalidade |Visa dirigir a pessoa para o bem, visa o |Visa…

SUPER UTI DIREITO ADMINISTRATIVO 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ART. 37, § 6º CF. responsabilidade objetiva pelos danos causados a terceiros, pessoas de direito privado que atuam prestando serviços ao estado também respondem. Prestadora objetiva e primaria, estado objetiva e subsidiaria. A responsabilidade é objetiva seja usuário do serviço ou não. Ex. ônibus andando na rua e atropela um pedestre, ele não esta usando o serviço, mas será indenizado. Responsabilidade do…

fornecedor. Poderíamos, de maneira singela, definir o direito de arrependimento como a faculdade atribuída ao consumidor, de no prazo de 7 dias, contados a partir da data do recebimento do produto, devolvê-lo para o fornecedor, ainda que ele não tenha nenhum defeito, ou em se tratando de prestação de serviço, suspender a sua execução, sem necessidade de justificativa. Ressalta-se aqui, que se trata de uma faculdade aplicada somente às compras realizadas fora do estabelecimento…

de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de ______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________, com endereço sito à…

QUESTÃO 4. Direito e moral são entidades interpenetráveis entre si. Verdadeiro? Falso? Justifique a sua resposta com argumentos plausíveis. Falso. A MORAL contém as regras que são cumpridas espontaneamente sem a necessidade de coação. O indivíduo que age moralmente e possui consciência desse ato, já se enquadra as regras dos ditames da moral. O DIREITO possui regras que, sem fugir dos ditames da moral (porque, tais regras podem também estar inseridas no âmbito da Moral), para serem cumpridas às

QUALIFICAÇÃO), endereço: , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, mediante seus advogados que esta subscrevem, mandato anexo (doc.1), propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de (NOME E QUALIFICAÇÃO), endereço, pelas razões de fato e de direito a seguir expendidas: DOS FATOS Os Requerentes são proprietários do imóvel abaixo caracterizado, objeto da matrícula n. (xxxx) do xx Cartório de…

procuradores in fine assinados, oferecer a presente CONTESTAÇÃO ao inteiro teor da ação de indenização por danos materiais combinado com danos morais que lhe move JEFFERSON XXXXXX, já qualificado na exordial, e assim o faz com base nas razões de fato e de direito a seguir exposta. I – Síntese dos fatos 2. Jefferson XXXXXX propõe a presente ação de indenização por danos materiais combinada com danos morais em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, aduzindo ter…

desarrazoado a inquietação mental acima mencionada... Salienta-se que, fora do Brasil, alguns episódios semelhantes ao ocorrido no Morro do Bumba terminaram com a condenação dos Estados no pagamento de vultosas somas, a título de reparação por danos morais e materiais. Para corroborar o alegado, basta se verificar o famoso caso "Öneryildiz x Turquia", julgado pela Corte Européia de Direitos Humanos, no qual o Estado Turco foi condenado a pagar 154.000 euros ao Sr. Masallah…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Liberdade de Expressão versus o Direito de Imagem. Porto Alegre 2012 Liberdade de Expressão versus o Direito de Imagem. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Porto Alegre 2012

procuradores, que esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante V.Ex.ª. com supedâneo no artigo 5º, inciso X da Carta Magna, artigo 159 do Código Civil e artigo 282 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, pessoa jurídica, com sede na Rua Matriz Álvaro Penteado, n.º 70, São Paulo-Capital, pelos seguintes fundamentos de fato e de direito: O Requerente e a esposa dele são titulares da…