Dano Moral Diploma Faculdade

solteira, portadora da identidade de n.º _________ expedida pelo IFP, inscrita no CPF ___________, residente na Rua ___________, Rio de Janeiro – RJ, CEP: ___________, vem perante V. Exa. Propor, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, que deverá ser citada na Rua Sacadura Cabral nº 103, Saúde, Rio de Janeiro, CEP: 20.081-261, pelas seguintes…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O QUE É O DIREITO? O termo “direito” comporta diversos sentidos: faculdade de realizar ou não realizar um dado comportamento na zona social do permitido (direito subjetivo); realização de uma idéia universal e absoluta de justiça (direito natural); conjunto de normas éticas que organizam as relações fundamentais do Estado e da sociedade civil (direito positivo); e forma de conhecimento do fenômeno jurídico (ciência do direito). O presente Curso de…

OS DIREITOS DO NASCITURO Uma contradição do Ordenamento Jurídico Fabíola Natalie Coelho Brandão LACERDA¹ Crhystyan COSTA² Curso de Graduação em Direito. Faculdade do Pará- Fap - Pa. R. Municipalidade, 839 - Reduto , Belém - PA, 66050-350. Endereço eletrônico: fa_natalie@hotmail.com. Resumo: Este artigo traz uma abordagem sobre a proteção dada ao nascituro pelo atual Código Civil brasileiro, dentro dos aspectos da Teoria Natalista e Concepcionista, quanto a aquisição…

direito de autor, integrado no princípio constitucional (artigo 42.º da Constituição da República) da liberdade de criação intelectual artística e científica, em ligação com a liberdade de expressão do pensamento, protege os interesses materiais e morais daí decorrentes. Nos termos do art. 1º do CDADC ( DL n.º 63/85, de 14/03 com as alterações da Lei n.º 45/85, de 17/09; DL n.º 63/85, de 14/03; DL n.º 332/97, de 27/11; Lei n.º 50/2004, de 24/08) consideram-se obras as criações…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E EMPRESARIAL DANO MORAL São Paulo 2013 RESUMO O seguinte trabalho tem por objetivo apresentar o tema Dano Moral. O trabalho aborda os conceitos, histórico, os tipos de dano moral, onde pode ser praticado, por quem e as conseqüências para quem pratica. O dano moral em si, representa qualquer sofrimento humano causado por ofensa ou atentado a reputação da vítima. Neste trabalho será possível identificar as diferenças entre danos morais, materiais…

àqueles que, diplomados por escolas ou institutos técnicos superiores estrangeiros de Engenharia, Arquitetura ou Agrimensura, após curso regular e válido para exercício da profissão em todo o país onde se acharem situados, tenham revalidado os seus diplomas, de acordo com a legislação federal do ensino superior. Art. 28. São da competência do engenheiro civil: a) trabalhos topográficos e geodésicos; b) o estudo, projeto, direção, fiscalização e construção de edifícios, com todas as…

21/05/13 Indenização por danos materiais e morais à empresa por falta de entrega e instalação de equipamento - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças Jus Navigandi http://jus.com.br Indenização por danos materiais e morais à empresa por falta de entrega e instalação de equipamento http://jus.com.br/revista/texto/16048 Publicado em 10/2000 Carlos César de Carvalho Lopes (http://jus.com.br/revista/autor/carlos-cesar-de-carvalho-lopes) | Marcos Cézar Barreira Oliveira…

recíprocos através do compartilhamento de suas experiências pessoais. Este relacionamento social ocorre a todo instante, permitindo a cada pessoa evoluir individualmente com o aprendizado coletivo que lhe é transferido por normas de caráter religioso, moral e ético, cujo objetivo final é sempre a melhora na qualidade de vida do ser humano, permitindo-lhe conviver, respeitando regras mínimas de conduta com seus pares. Entretanto, para a concretização de algumas destas relações…

fundamento no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.099/1995 e nos artigos 6º, inciso VIII, 81 e 83, caput, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor a presente AÇÃO CONDENATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS, MORAIS E MATERIAIS, em face de _______________, sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº _______________, com sede na Avenida _______________, nº ____, bairro _______________, cidade de São Paulo/SP, CEP nº…

"Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a 4 (quatro) vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente”, é inaplicável às execuções ficais propostas antes da vigência do referido diploma legal. De fato, a norma de natureza processual tem aplicação imediata aos processos em curso, conforme dispõe o art. 1.211 do CPC. Contudo, a "Teoria dos Atos Processuais Isolados" preceitua que cada ato processual deve ser…