Dano Moral Diploma Faculdade

contexto filosófico, ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. A ética é diferente da moral, pois a ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade. Cada profissional deve agir…

segurança e qualidade nos serviços prestados. Sistema profissional Confea/Creas O Sistema Profissional da Engenharia e Agronomia é constituído pelos subsistemas de formação profissional, sindical, associativo e de Serviço Público. A Escola, a Faculdade, ou o Centro Tecnológico representam a organização correspondente à fase da formação profissional.Seus objetivos, e daí decorre a forma de sua organização, são: a habilitação do profissional através do ensino, a geração de…

direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”. Em observância aos documentos em anexo, verifica-se que, os Autores possuem atualmente mais de 60 (sessenta) anos, estando sob a égide do diploma legal supracitado. O §3º do artigo 15 da Lei 10.741/03 estabelece que “É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade”.…

xxx, portadora da cédula de identidade n.º xxx, residente e domiciliada na xxx, vem por sua advogada Dra. xxx, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00118060/0001-03, situada na rua Cora de Alvarenga, n.º 303, Parque Leopoldina, CEP 28035-043 (endereço…

declarante a pagar a recompensa prometida e que impõe ao autor do ato ilícito o dever de ressarcir o prejuízo causado. Há obrigações que, entretanto, resultam diretamente da lei, como a do empregador prestar alimentos, a do empregador indenizar os danos causados por seus empregados, a propter rem imposta aos vizinhos, e etc. Evolução Histórica. Função do Contrato Na Antiguidade, os romanos já distinguiam contrato de convenção. A segunda o gênero, do qual o contrato e o pacto…

aplicar-se-á à EIRELI as regras da sociedade limitada, inclusive quanto à separação do patrimônio”. 5 – JURISPRUDENCIA PROCESSO Nº TST-AIRR-129100-78.2009.5.14.0001 A C Ó R D Ã O 4ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – DANOS MORAIS E MATERIAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA PELOS ATOS DOS SEUS PREPOSTOS - ART. 932, III, DO CÓDIGO CIVIL - OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE DOS AUTOS. Na hipótese dos autos, restou incontroverso que o evento…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O COMPORTAMENTO ANTIÉTICO NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA Franciellen Larqueza Araujo Presidente Prudente/SP 2005 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O COMPORTAMENTO ANTIÉTICO NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA Franciellen Larqueza Araujo Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel…

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO REGINALDO GOMES FREITAS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS AGENTES POLÍTICOS GOIÂNIA-GO 2013 REGINALDO GOMES FREITAS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS AGENTES POLÍTICOS Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do curso e obtenção do grau de bacharel em Direito da Faculdade Padrão. Professora Esp. Luciana Gorayeb. (ORIENTADORA) GOIÂNIA-GO 2013 REGINALDO GOMES FREITAS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS…

ordenamento jurídico, lesando o direito subjetivo de alguém. Para que se configure o ato ilícito é mister que haja um dano moral ou material à vítima, uma conduta culposa, por parte do autor e um nexo causal entre o dano configurado e a conduta ilícita. Ilícito civil gera uma obrigação indenizatória pelos danos efetivos e, em alguns casos, pelo que a vítima deixou de lucrar com o dano provocado. Tal obrigação decorre da responsabilidade civil, que é a possibilidade jurídica que…

Santa Cruz II, Cuiabá - MT, portadora da Carteira de Identidade nº 2667997-2, inscrita no CPF sob o nº 400.756.628-33 e por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vêm à presença de V. Exa, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM RAZÃO DE EXTRAVIO DE BAGAGEM nos termos do art. 186 do Código Civil c/c art. 14 da Lei nº 8.078 de 11/09/1990, em face da REQUERIDA, HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA, com sede na Av. Flores da Cunha, nº 3627 e 4877,…