Dano Moral Diploma Faculdade

Civil, interpor AGRAVO RETIDO consubstanciado nas razões que seguem anexas. Requer a agravante, ainda, a teor do artigo 523, § 2º, do CPC, que após a manifestação da parte contrária, seja reformada a respeitável decisão recorrida, pela faculdade prevista no dispositivo supra mencionado. Em caso de manutenção da decisão, requer seja o presente recurso retido aos presentes autos e remetido ao Egrégio Tribunal “ad quem”, para que dele o conheça como preliminar de eventual recurso…

ATOS ÍLICITOS Trabalho apresentado á disciplina Direito Civil, no curso Direito, da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE, como requisito de avaliação individual e em grupo, sob orientação do Prof. Dílson. GOVERNADOR VALADARES Maio de 2012 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO............................................................................................ 04 2. DOS ATOS ILÍCITOS.................................................................................

INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA FACULDADE COMUNITÁRIA DE MANHUAÇU O IDOSO SOB A ÓTICA DO PODER JUDICIÁRIO Bruna Miranda de Sousa Francisco Muniz de Carvalho Laura Sathler Vicente Ludmila de Oliveira Natália Brandão Rocha Raíssa de Paula Portes Raphaela Latfalla da Silva Thassiana Rafaele Rodrigues Leite Manhuaçu 7º Período A 2014 O IDOSO SOB A ÓTICA DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho

se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo”. Requisitos Objetivos Licitude do objeto: Objeto lícito é o que não atenta contra a lei, a moral ou os bons costumes. Objeto imediato do negócio é sempre uma conduta humana e se denomina prestação: dar, fazer ou não fazer. Objeto mediato são os bens ou prestações sobre os quais incide a relação jurídica obrigacional.” ninguém pode…

residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Tapajós, 437, Santana, CEP: 37.048-640, vem, por seu advogado, infra-assinado, respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face de TIM NODESTE S/A, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.009.686/0012-05, com endereço para citação…

residente e domiciliado a Rua _________________, nº __, Centro, Porciúncula – RJ, CEP: 28390-000, por meio de seu Advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. em face de ATL – Algar Telecom Leste S/A, pessoa jurídica, CNPJ nº 02.445.817/0001-07, estabelecida na Rua Mena Barreto, nº 42, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1 – DA…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO 2º SEMESTRE MATUTINO DIREITO CIVIL I ATPS (10/11/2014) Rondonópolis-MT, Novembro de 2014. FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO 2º SEMESTRE MATUTINO ALUNA: Danila Rosa (8073844669) DISCIPLINA: Direito Civil I ORIENTADOR: Prof. José Antônio de Melo Faculdade Anhanguera Educacional TURMA: 2º Semestre “A” 1. Introdução: Esta Atividade Prática…

O Código Civil de 2002 reconhece os atributos da personalidade com esse sentido de universalidade ao proclamar, no art. 1º, que “toda pessoa” é capaz de direitos e deveres na ordem civil. O direito reconhece personalidade também a certas entidades morais, denominadas pessoas jurídicas, compostas de pessoas físicas ou naturais, que se agrupam, com observância das condições legais, e se associam para melhor atingir os seus objetivos econômicos ou sociais, como as associações e sociedades,…

com instrumento procuratório em anexo (Doc. 1), vem perante a elevada Autoridade de Vossa Excelência, propor a presente: |AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE ATO JURÍDICO c/c ANULAÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO c/c CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS | |MORAIS E MATERIAIS | |PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

rótulo às ações judiciais, usualmente a grande maioria dos advogados se utiliza deste expediente. Entendemos ser proveitosa tal prática, uma vez que facilita a identificar a demanda e ação judicial desenvolvida. Exemplo: Ação Judicial de Reparação de Danos c/c Tutela Antecipada Fatos, Fundamentos Jurídicos e Pedidos Fatos: A petição inicial deve narrar os fatos que tem repercussão jurídica de forma clara, objetiva e agradável. Para tanto, o advogado ou estagiário deve-se preocupar com a…